Processo Administrativo e Judicial Previdenciário e Competência
Instruções: Elabore um texto dissertativo com extensão de no mínimo 15 linhas e no máximo 120 linhas de acordo com a proposta abaixo:
Ana da Silva, por si e representando sua filha, ajuizou demanda de procedimento comum em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS, postulando a revisão de pensão por morte e indenização por danos morais. A autora alega ter sido companheira de servidor lotado na Secretaria da Fazenda, que faleceu em 01/01/2021 em função de complicações decorrentes de Covid-19. O servidor deixou como dependentes a demandante e uma filha com 7 anos de idade na época do falecimento. O benefício de pensão por morte foi concedido aplicando o percentual de 60% sobre a média salarial e a cota de 70% sobre o resultado.
A autora alega que é muito provável que a doença que vitimou o seu companheiro tenha sido adquirida no local de trabalho, pois outros servidores municipais também foram acometidos pela doença e, portanto, requer a revisão da pensão por morte para a integralidade do benefício (equiparação aos vencimentos dos servidores que exercem o mesmo cargo), com o reconhecimento da ocorrência de doença ocupacional do servidor falecido. A demandante requer também o pagamento em dobro das diferenças devidas a partir da data do falecimento do servidor.
A parte autora requereu, ainda, a indenização por dano moral decorrente do equívoco administrativo de concessão do benefício previdenciário a menor, em valor a ser fixado pelo juízo. Também postulou a inversão do ônus da prova, em face da sua hipossuficiência, e atribuiu à causa o valor de alçada.
Considerando que a parte autora está representada pela Defensoria Pública, deixou de apresentar instrumento de mandato.
A demanda foi ajuizada na Justiça Federal de Porto Alegre.
Na qualidade de advogado do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS, elabore a peça processual adequada para a defesa dessa entidade.
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