ID 530028 Direito Previdenciário Banca Fundatec Ano 2024 120 linhas

Processo Administrativo e Judicial Previdenciário e Competência

Instruções: Elabore um texto dissertativo com extensão de no mínimo 15 linhas e no máximo 120 linhas de acordo com a proposta abaixo:

Ana da Silva, por si e representando sua filha, ajuizou demanda de procedimento comum em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS, postulando a revisão de pensão por morte e indenização por danos morais. A autora alega ter sido companheira de servidor lotado na Secretaria da Fazenda, que faleceu em 01/01/2021 em função de complicações decorrentes de Covid-19. O servidor deixou como dependentes a demandante e uma filha com 7 anos de idade na época do falecimento. O benefício de pensão por morte foi concedido aplicando o percentual de 60% sobre a média salarial e a cota de 70% sobre o resultado.

A autora alega que é muito provável que a doença que vitimou o seu companheiro tenha sido adquirida no local de trabalho, pois outros servidores municipais também foram acometidos pela doença e, portanto, requer a revisão da pensão por morte para a integralidade do benefício (equiparação aos vencimentos dos servidores que exercem o mesmo cargo), com o reconhecimento da ocorrência de doença ocupacional do servidor falecido. A demandante requer também o pagamento em dobro das diferenças devidas a partir da data do falecimento do servidor.

A parte autora requereu, ainda, a indenização por dano moral decorrente do equívoco administrativo de concessão do benefício previdenciário a menor, em valor a ser fixado pelo juízo. Também postulou a inversão do ônus da prova, em face da sua hipossuficiência, e atribuiu à causa o valor de alçada.

Considerando que a parte autora está representada pela Defensoria Pública, deixou de apresentar instrumento de mandato.

A demanda foi ajuizada na Justiça Federal de Porto Alegre.

Na qualidade de advogado do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS, elabore a peça processual adequada para a defesa dessa entidade.

Enviar para correção

Escolha a forma de correção

Envie sua resposta antes de abrir os recursos da questão e receba uma análise especializada ou uma devolutiva instantânea com IA.

Recursos da Questão

Padrão de respostaResposta esperada Assinantes
🔒 Padrão de resposta disponível para assinantes

Assine o SQD para ver o espelho esperado, os pontos centrais da resposta e a estrutura recomendada para esta discursiva.

Liberar acesso ao SQD
Resolução do professorComo o professor responderia Assinantes
As cores indicam a aplicação de elementos da técnica de discursiva ensinada nos Cursos e na Academia de Discursivas.
🔒 Resolução do professor disponível para assinantes

Assine o SQD para acessar a resolução comentada e estudar a forma de construção da resposta.

Liberar acesso ao SQD
Resolução em vídeoAula de resolução Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Folha de respostaModelo para imprimir e responder à mão Disponível
Folha de resposta com 120 linhas

Esta questão prevê até 120 linhas. Baixe e imprima a folha para simular as condições da prova.

Arquivo PDF • acesso livre
Baixar folha de 120 linhas
EstatísticasDesempenho da questão Assinantes
🔒 Estatísticas disponíveis para assinantes

Assine o SQD para ver médias de desempenho e comparar sua evolução nesta questão.

Liberar acesso ao SQD
Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

🔒 0 comentários

Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.

Liberar acesso ao SQD