ID 529791 Direito Civil Banca FGV Ano 2026 180 linhas

Divórcio, Dissolução e Partilha

Assuntos desta questão

Divórcio, Dissolução e Partilhaprincipal Alimentos Guarda, Convivência e Poder Familiar

Enunciado

Sentença Cível CASSANDRA e APOLO foram casados sob o regime da comunhão parcial de bens desde 2010, tendo dois filhos, SAULO, de 8 anos, e PAULO de 14 anos, o mais novo portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA. Durante o casamento, adquiriram: a) um imóvel residencial de alto padrão, onde residia a família, construído pelo casal sobre o terreno dos…

genitores de APOLO; b) participação societária de 60% em sociedade empresária familiar TRANSPOLO LTDA., no ramo de transportes, onde, inicialmente, o casal laborava; c) aplicações financeiras em nome apenas de APOLO e um veículo BMW registrado em nome de CASSANDRA. A partir de 2021, a relação passou a se deteriorar, sendo que CASSANDRA relatou episódios reiterados de agressão verbal intensa, com registro de ocorrência policial; violência psicológica (controle financeiro e humilhações públicas, inclusive no trabalho); e restrição de acesso a contas e recursos do casal, exclusivamente geridos por APOLO. Em março de 2023, após episódio ainda mais grave de ameaças à sua integridade física…

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Dados da questão

ID: 529791
Assunto: Direito Civil > Família > Divórcio, Dissolução e Partilha
Banca: FGV
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo: Juiz
Área: Justiça Federal e Estadual
Nível: Nível Superior
Linhas: 180

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Organização

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