ID 529762 Direito Civil Banca FGV Ano 2026 30 linhas

Inadimplemento, Mora, Perdas e Danos e Juros

Assuntos desta questão

Inadimplemento, Mora, Perdas e Danos e Jurosprincipal Honorários, Gratuidade e Despesas Processuais Apelação e Remessa Necessária

Enunciado

Em janeiro de 2022, a construtora Visante S/A ajuizou ação indenizatória em face da empresa XYZ Ltda., arguindo ter sofrido prejuízo financeiro de R$ 2.000.000,00 decorrente de inadimplemento de contrato firmado pelas partes em janeiro de 2021. Em sua petição inicial, a parte autora pugna pela condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos…

materiais em valor equivalente ao prejuízo financeiro sofrido. Após a apresentação da defesa da parte ré, com a concordância dos envolvidos, o feito foi julgado antecipadamente em 20/05/2025, ocasião em que foi proferida sentença julgando procedente o pedido autoral e condenando a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 2.000.000,00. O juízo deixou de aplicar a nova redação legal trazida pela Lei nº 14.905/2024, uma vez que o ajuizamento da ação ocorreu antes de sua vigência, e assim fixou a correção monetária pelo INPC, a contar da publicação do decisum, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso. Em relação aos…

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Dados da questão

ID: 529762
Assunto: Direito Civil > Obrigações > Inadimplemento, Mora, Perdas e Danos e Juros
Banca: FGV
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Cargo: Juiz
Área: Justiça Federal e Estadual
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

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