ID 527173 Direito Internacional Público e Privado Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2025 40 linhas

Sujeitos, Estado, soberania e reconhecimento

A ideia de sujeito de direito admitida na ciência jurídica é a de que é sujeito de direito todo ente que possui direitos e deveres perante determinada ordem jurídica. Pessoas internacionais são, por conseguinte, os destinatários das normas jurídicas internacionais. Os sujeitos de direito internacional não têm sido os mesmos ao longo dos tempos. A cada…

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