ID 526110 Direito Administrativo Banca Fundatec Ano 2026 30 linhas

Sindicância administrativa

Assuntos desta questão

Sindicância administrativaprincipal Penalidades disciplinares Prescrição disciplinar

Enunciado

Instruções: Elabore um texto, de acordo com a proposta abaixo: Fronteira, oficial legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, foi submetido a procedimento administrativo por não ter tratado com urbanidade seus colegas de trabalho. Não houve ocorrência de agressão física. A autoridade tomou conhecimento da irregularidade no serviço público…

na data de 01 de maio de 2023. A falta cometida por Fronteira foi apurada mediante sindicância aberta na data de 01 de novembro de 2025. A comissão de sindicância, de forma preliminar, na mesma data e solenidade, fez a oitiva do autor da representação, assim como a oitiva do servidor acusado, tendo sido aberto o prazo de 3 dias para a defesa apresentar as suas alegações preliminares. A defesa, no prazo legal, apresentou as alegações preliminares, e a comissão de sindicância, de imediato, sem a instauração de qualquer outro procedimento, produziu o relatório, tendo-o encaminhado à autoridade com a conclusão de que o servidor cometeu a infração de falta de urbanidade, razão pela qual deveria…

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Dados da questão

ID: 526110
Assunto: Direito Administrativo > Agentes Públicos e Regime Jurídico Funcional > Regime disciplinar e PAD > Sindicância administrativa
Banca: Fundatec
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: CM Uruguaiana - Câmara Municipal de Uruguaiana
Cargo: Procurador Jurídico Legislativo - CM Uruguaiana
Área: Procuradoria
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

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