← Voltar ao site Você Concursado
Registrar
Registrar
ID 517401 Direito Administrativo Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2026 60 linhas Inédita

Autotutela administrativa

Assuntos desta questão
Autotutela administrativaprincipalContraditório e ampla defesa no processo administrativoLei nº 9.784/1999 e processo administrativo federal
Enunciado

Servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado percebe, desde março de 2019, parcela mensal decorrente de incorporação de gratificação, deferida por decisão do setor de gestão de pessoas fundada na interpretação então adotada pelo órgão. Auditoria interna concluída em junho de 2025 apontou que a incorporação carecia de amparo legal e registrou que o…

🔒 Continue a leitura no SQD

Esta é uma questão inédita. Assine o SQD para liberar o enunciado completo, os padrões de resposta e as resoluções.

Assinar SQD
Enviar para correção

Escolha a forma de correção

Envie sua resposta antes de abrir os recursos da questão e receba uma análise especializada ou uma devolutiva instantânea com IA.

Correção de especialistaConheça as opções de envio Correção instantâneaConheça a correção com IA

Recursos da Questão

Padrão de respostaResposta esperada Assinantes
🔒 Padrão de resposta disponível para assinantes

Assine o SQD para ver o espelho esperado, os pontos centrais da resposta e a estrutura recomendada para esta discursiva.

Liberar acesso ao SQD
Resolução do professorComo o professor responderia Assinantes
As cores indicam a aplicação de elementos da técnica de discursiva ensinada nos Cursos e na Academia de Discursivas.
🔒 Resolução do professor disponível para assinantes

Assine o SQD para acessar a resolução comentada e estudar a forma de construção da resposta.

Liberar acesso ao SQD
Resolução em vídeoAula de resolução Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Folha de respostaModelo para imprimir e responder à mão Disponível
Folha de resposta com 60 linhas

Esta questão prevê até 60 linhas. Baixe e imprima a folha para simular as condições da prova.

Arquivo PDF • acesso livre
Baixar folha de 60 linhas
EstatísticasDesempenho da questão Assinantes
🔒 Estatísticas disponíveis para assinantes

Assine o SQD para ver médias de desempenho e comparar sua evolução nesta questão.

Liberar acesso ao SQD
Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

🔒 0 comentários

Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.

Liberar acesso ao SQD
Índice da questão
Organização