ID 506840 Direito Processual Civil Banca FCC Ano 2026 150 linhas

Ação Rescisória, Reclamação e Querela Nullitatis

Assuntos desta questão

Ação Rescisória, Reclamação e Querela Nullitatisprincipal Penhora, Expropriação e Atos Executivos Contestação, Reconvenção e Revelia

Enunciado

Lia possui 72 anos de idade e reside com sua filha Priscila, pessoa com esquizofrenia, de 36 anos. Ambas são proprietárias de um apartamento localizado em um condomínio edilício e pagam pontualmente as contribuições condominiais de R$ 600,00 por mês. Em razão da esquizofrenia, Priscila apresenta episódios de surtos psiquiátricos e, em algumas ocasiões…

, agrediu, verbal e fisicamente, sua genitora. Tais situações, em especial o barulho oriundo das agressões, geraram desconfortos aos vizinhos, os quais acionaram o síndico, que, por sua vez, paulatinamente, no intervalo total de um ano e meio, adotou as seguintes providências: 1) envio de advertência escrita; 2) aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00; 3) e em razão das reiterações, aplicação de novas multas por comportamento antissocial no valor de R$ 10.000,00, R$ 20.000,00 e R$ 40.000,00. Lia e Priscila receberam a advertência e as multas por escrito, porém consideraram-nas injustas, pois o síndico não lhes solicitou qualquer explicação prévia sobre o ocorrido. Ademais, também…

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Dados da questão

ID: 506840
Assunto: Direito Processual Civil > Recursos e Meios de Impugnação > Ação Rescisória, Reclamação e Querela Nullitatis
Banca: FCC
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: DPE MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Cargo: Defensor Público
Área: Defensorias
Nível: Nível Superior
Linhas: 150

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Ação Rescisória, Reclamação e Querela Nullitatis

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