ID 498459 Direito Sanitário e Saúde Banca FGV Ano 2024 30 linhas

Vigilância sanitária e poder de polícia sanitária

Direito Sanitário e Saúde > Vigilância, regulação e saúde pública > Vigilância sanitária e poder de polícia sanitária

Enunciado

No Brasil, até 1988, o Ministério da Saúde definia a Vigilância Sanitária como “um conjunto de medidas que visa a elaborar, controlar a…

aplicação e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário relativo a portos, aeroportos e fronteiras, medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e bens, respeitada a legislação pertinente, bem como o exercício profissional relacionado com a saúde”. A década de 90, no entanto, trouxe grandes mudanças para a Vigilância Sanitária. Cite dois marcos históricos normativos da década de 1990 que contribuíram para a melhoria da atual Vigilância Sanitária; apresente uma síntese do que foi feito.

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Dados da questão

ID: 498459
Assunto: Direito Sanitário e Saúde > Vigilância, regulação e saúde pública > Vigilância sanitária e poder de polícia sanitária
Banca: FGV
Ano: 2024
Tipo: Prova anterior
Órgão: Pref BH - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Cargo: Analista de Políticas Públicas - Pref BH
Área: Executivo
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

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