Contratações Públicas de TI e Planejamento da Contratação

Um integrante da equipe de planejamento de contratação de determinada organização pública definiu, em um único termo de referência (TR), três soluções de TIC como objeto de contratação. As três soluções estão a seguir descritas:

(a) aquisição de equipamento físico de suporte ao firewall (fabricante XPTO e modelo XYZ);

(b) apoio técnico no processo gestão de segurança da informação na organização; e

(c)  apoio à fiscalização no atendimento do acordo de nível de serviço (SLA) do contrato em relação aos itens (a) e (b).

No âmbito da referida contratação, não foi elaborado estudo técnico preliminar (ETP) na fase de planejamento. A justificativa para não elaborar o ETP foi embasada no fato de que o equipamento de suporte ao firewall, descrito no item (a), somente poderia ser fornecido por empresa exclusiva. Assim sendo, a licitação foi classificada como inexigível, de modo que a equipe de planejamento da contratação julgou que não seria necessário elaborar o ETP.

Considerando a situação-problema apresentada, redija um texto dissertativo com base na IN SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, respondendo aos seguintes questionamentos.

1 Foi adequada a conduta de agregar, em um mesmo TR, as três soluções? [valor: 2,50 pontos]

2 É viável a contratação das soluções (a), (b) e (c) isoladamente? [valor: 2,50 pontos]

3 É possível que as soluções (a) e (c) sejam providas pela mesma contratada, conforme a referida IN? [valor: 2,50 pontos]

4 A não elaboração do ETP no caso em apreço está de acordo com a norma vigente? [valor: 2,00 pontos]