Proposta de Intervenção, Tema Social e Projeto de Texto

Texto I

Disponível em: https://bomdiasc.com.br/educacao/curso-de-publicidade-e-propaganda-da-

unoesc-desenvolve-campanha-sobre-o-uso-seguro-da-internet-paracriancas/. Acesso em: 15 ago. 2025.

Texto II

VAI À CÂMARA PROJETO DE LEI QUE VISA À PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O PL 2.628/2022 agora seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Com regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, o projeto determina que os provedores criem mecanismos para verifi car a idade dos usuários, impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis, obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e a oferecer configurações mais protetivas quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre outras medidas.

O texto obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a ter mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele. Esses fornecedores deverão tomar providências para prevenir e mitigar práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos diversos.

A disponibilização de mecanismos de controle parental, para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de idade e restringir o tempo de uso, será outra obrigação imposta a esses serviços e produtos.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/27/vai-a-camara-protecao-de-

criancas-e-adolescentes-em-ambientes-digitais. Acesso em: 15 ago. 2025

PROPOSTA II

Estudiosos afirmam que o ser humano tem uma necessidade natural em se conectar com o outro. A ideia é permitir a transmissão de suas percepções, de modo a imortalizá-las e perpetuá-las nos demais. Em cada tempo, isso aconteceu de forma única, e hoje ocorre, por meio da internet, ferramenta de fácil uso e acesso. Entretanto, essa ansiedade em compartilhar pode nos levar à superexposição nas redes sociais. Mesmo os mais experientes não estão prontos para lidar com as consequências de suas postagens virtuais, e essa situação é ainda mais agravante e danosa quando se trata de crianças e adolescentes. Portanto, diante da discussão apresentada, leia os textos motivadores a seguir para redigir um texto dissertativo-argumentativo, em no mínimo, em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.