ID 494775 Direito Penal Banca Vunesp Ano 2026 120 linhas

Causas de Aumento e Diminuição de Pena

Assuntos desta questão

Causas de Aumento e Diminuição de Penaprincipal Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Juizados Criminais Prisão Preventiva Conselho de Justiça, Juiz Militar e Superior Tribunal Militar Controle externo da atividade policial

Enunciado

Com base na legislação vigente ao tempo dos fatos (fevereiro de 2026), responda de forma fundamentada às perguntas que compõem a questão a seguir. Na capitulação dos delitos, indique eventuais agravantes, atenuantes e causas de aumento ou diminuição de pena. Com sentença transitada em julgado na data de 3-10-2025, pela prática do crime previsto no art. 121…

, § 2o, I, do Código Penal, em regime inicial fechado, Carlos do Embaú foi condenado à pena de 17 anos de reclusão. Preso na Penitenciária Estadual de Florianópolis e exercendo o comando de facção criminosa com atuação nas unidades prisionais de Santa Catarina, Carlos liderou uma rebelião em 18-2-2026, aos 20 anos de idade. A repressão ao movimento exigiu a presença do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE). Para impedir a operação militar, Carlos do Embaú efetuou disparos de arma de fogo contra o policial militar José da Rosa, que estava afastado de sua equipe. Os tiros só não o atingiram por falta de pontaria. Ato contínuo, José disparou sua arma de fogo contra Carlos…

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Dados da questão

ID: 494775
Assunto: Direito Penal > Penas, Medidas e Consequências da Condenação > Causas de Aumento e Diminuição de Pena
Banca: Vunesp
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: MPE SC - Ministério Público de Santa Catarina
Cargo: Promotor de Justiça
Área: Ministério Público
Nível: Nível Superior
Linhas: 120

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