ID 494772 Direito Processual Civil Banca Vunesp Ano 2026 540 linhas

Cumprimento de Sentença

Assunto desta questão

Na Comarca de Tuiuí, de entrância inicial, atendida por Vara Judicial e Promotoria de Justiça com competência e atribuição plenas, o(a) Promotor(a) de Justiça que assumiu recentemente o Órgão de Execução, em março de 2026, foi intimado para manifesta ção em uma execução de sentença decorrente de ação civil pública ajuizada pelo próprio Ministério Público há…

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