Transações sem Contraprestação, Doações e Transferências

Considere as informações descritas nos itens a seguir sobre recursos de uma secretaria de habitação que atua na formulação, implementação, coordenação e avaliação de políticas públicas voltadas à habitação, com foco principal na promoção do acesso à moradia, especialmente para população em situação de vulnerabilidade financeira.

I. Aquisição de habitações de um edifício residencial pelo valor total de R$ 3.480.000,00. Para a aquisição, uma despesa no valor total de R$ 1.480.000,00 foi empenhada em 13/09/2023, liquidada em 31/10/2023 e paga em 08/01/2024; e outra despesa de R$ 2.000.000,00 foi empenhada em 01/07/2024, liquidada em 30/07/2024 e paga em 05/08/2024. Todas as habitações do edifício residencial foram adquiridas com a finalidade de serem vendidas no curso normal das operações da secretaria, sendo que as vendas ocorreram no primeiro quadrimestre de 2025.

II. Recebimento, em 03/12/2024, de um terreno por meio de transação sem contraprestação, sem quaisquer tipos de condições, restrições ou especificações sobre os ativos transferidos. Na data do recebimento, o terreno foi reconhecido e mensurado, em conformidade com as NBC TSP, pelo valor total de R$ 951.000,00. Até 30/04/2025, a secretaria mantinha o terreno para uso futuro ainda não definido.

III. Aquisição de um bem imóvel pelo valor total de R$ 730.000,00. A execução orçamentária para a despesa ocorreu integralmente no exercício financeiro de 2024. O bem imóvel foi adquirido para finalidades administrativas da secretaria e ele foi disponibilizado para o uso pretendido em 14/01/2025.

Com base nas informações fornecidas, responda ao que se pede:

a. Indique os nomes dos subgrupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público que pertencem as contas contábeis que devem ser utilizadas para o registro contábil dos recursos, em conformidade com as NBC TSP, descritos nos itens I, II e III. Correlacione esses nomes aos seus respectivos itens.

b. Determine o valor do impacto total no resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a Lei no 4.320/1964, decorrente dos recursos descritos nos itens I, II e III.

c. Indique a base de mensuração que a secretaria deve ter utilizado para o reconhecimento inicial do recurso descrito no item II.

d. Explique como deve ser efetuada a mensuração após o reconhecimento inicial do recurso descrito no item II, em termos de definição da política contábil em conformidade com a NBC TSP aplicável.

e. Descreva, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como as despesas referentes ao recurso descrito no item I devem ser expostas no Balanço Financeiro para a apresentação da execução integral das despesas.

f. Indique, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, qual(is) transação(ões) descrita(s) origina(m) variação(ões) patrimonial(is) quantitativa(s) no exercício financeiro de 2024.

Observação: É obrigatório indicar na resposta a letra correspondente ao item que está sendo respondido.