ID 489790 Direito Civil Banca Vunesp Ano 2026 20 linhas

Fatos, Atos e Negócios Jurídicos

Direito Civil > Parte Geral, LINDB e Teoria do Direito Civil > Fatos, Atos e Negócios Jurídicos

B, pessoa de 12 anos, por sua mãe C, propôs demanda contra a sociedade D e seu sócio F, pedindo (i) a declaração de nulidade (i.a) da alienação de bem imóvel de B a F, e (i.b) da conferência do imóvel por F a D, para integralização do capital social, além da (ii) imissão de B na posse do bem. Depois de anotada a existência do processo no competente Cartório…

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