Ao consultar as demonstrações contábeis de uma entidade do setor público, referentes a 31/12/2025, pode-se observar que elas não mantêm a consistência na apresentação e na classificação de itens patrimoniais e de resultado, em relação às demonstrações contábeis de anos anteriores.
Com base na NBC TSP 11– Apresentação das Demonstrações Contábeis, faça o que se pede a seguir:
a) Indique e explique duas circunstâncias que permitem que a apresentação e a classificação não sejam mantidas em 2025.
b) Relacione a mudança na apresentação e na classificação dos itens com pelo menos três características qualitativas da informação, de acordo com a Estrutura Conceitual.
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Ao avaliar a política contábil dos ativos intangíveis da unidade jurisdicionada XXXX, a equipe de auditoria da CGE SP se deparou com as seguintes situações:
I os gastos para a reinstalação do ativo intangível A foram incluídos em seu valor contábil;
II um software que é parte integrante de uma máquina-ferramenta que não funciona sem esse software específico — sem similar no mercado — foi reconhecido como ativo intangível B;
III o ativo intangível C, adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, foi inicialmente mensurado pelo valor justo na data da sua aquisição;
IV a amortização do ativo intangível D, com vida útil definida, foi cessada no momento em que o ativo foi classificado …
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…
O Município “X”, localizado no Estado do Rio de Janeiro, apresenta um estoque crescente de Dívida Ativa e baixos índices de recuperação.
Diante disso, o Prefeito Municipal editou um decreto com duas determinações principais:
I. A contratação imediata, via licitação, de escritório de advocacia privado para assumir integralmente os procedimentos de inscrição em dívida ativa e a negociação de parcelamentos com os contribuintes;
II. A manutenção integral de todos os créditos inscritos nos últimos 30 (trinta) anos no Balanço Patrimonial como Ativo Realizável, sem a constituição de provisões, sob o argumento de que o crédito público é imprescritível e sua baixa configuraria renúncia de…
