Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos

Durante uma Auditoria Interna realizada no âmbito da Assembleia Legislativa, foram identificadas fragilidades relevantes no sistema de controle interno de determinado setor responsável por contratações administrativas.

Constatou-se, entre outros pontos,

I. a inexistência de matriz formal de riscos aplicada aos processos de contratação;

II. a segregação inadequada de funções entre planejamento, execução e fiscalização contratual;

III. falhas na documentação e no monitoramento dos contratos; e

IV. a ausência de procedimentos estruturados de integridade e de canais internos eficazes para reporte de irregularidades.

Considerando o papel do Especialista Legislativo, as normas de controle interno aplicáveis ao setor público, o Modelo COSO, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBC-TSP) e a legislação pertinente.

Elabore uma análise fundamentada sobre controle interno, abordando os seguintes itens.

A) A relevância do sistema de controle interno e da gestão de riscos, para a governança no Poder Legislativo.

B) A adequação (ou inadequação) das práticas identificadas à luz do Modelo COSO e da auditoria baseada em riscos.

C) Os impactos dessas fragilidades para a legalidade, a integridade e a accountability da gestão.

D) As medidas técnicas e institucionais que deveriam ser adotadas para corrigir as falhas identificadas e fortalecer o sistema de controle interno.