Atento aos desafios impostos pela macrocriminalidade à hermenêutica tradicional, especialmente nos delitos praticados contra a Administração Pública, discorra sobre os crimes de Corrupção Passiva (art. 317 do CP) e Corrupção Ativa (art. 333 do CP). A dissertação deve abordar os seguintes tópicos, confrontando os posicionamentos clássicos com a evolução jurisprudencial e doutrinária mais recente:
A) A natureza jurídica autônoma dos crimes de corrupção, teorias do concurso de agentes e o concurso necessário (pontuação: 0,5);
B) Corrupção Própria e Imprópria (pontuação: 0,25);
C) Corrupção subsequente nos arts. 317 e 333, ambos do Código Penal (pontuação: 0,25);
D) A controvérsia acerca da imprescindibilidade, ou não, da identificação de um “ato de ofício” determinado para a consumação de cada uma das espécies delitivas, correlacionando o tema com a “mercancia da função pública” e o alcance da elementar normativa “em razão dela” (pontuação: 0,75);
E) Discorra sobre o conceito de “Corrupção Relacional” e analise a possibilidade, ou não, de aplicação da continuidade delitiva ao crime de corrupção ativa nesse contexto (pontuação: 0,75).
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I – Em 20 de janeiro de 2015, dois homens, disfarçados, entraram na casa de MARTUS na cidade e Comarca de Constantino/PR e com uma arma, ameaçaram o irmão de MARTUS e acabaram subtraindo R$ 26.000,00 em espécie e em cheques, um veículo avaliado em R$ 55.000,00, além de objetos e jóias avaliados em 62.500,00.
Pelo crime ANTONIUS foi indiciado em 26 de janeiro de 2018. Em 06 de março de 2018, ALICIUS foi igualmente indiciado pelo crime, pois só então se conseguiu descobrir sua identificação.
O Ministério Público da Comarca de Constantino denunciou ANTONIUS e ALICIUS por infração ao art. 157 § 2º, inc. I e II do CP. A denúncia foi recebida em 31de março de 2018, constituindo a ação penal …
Leia primeiro as orientações e o caso, depois elabore:
a) Uma denúncia (pontuação: 2,0).
b) uma cota simultânea ao oferecimento da denúncia, com os requerimentos e observações adequados ao caso, obrigatoriamente com um pedido de prisão preventiva (pontuação: 1,0).
ORIENTAÇÕES:
1 – Ficam dispensadas qualificações de denunciados, vítima e informantes/testemunhas. Entretanto a denúncia deverá conter ROL de informantes e/ou testemunhas que forem necessários.
2 – No caso de necessidade de ser feita referência ao número de folhas dos autos, usar somente a abreviação fl., sem necessidade de apor números.
3 – Não assinar a peça. Apor ao final apenas a cidade, a data 20 de setembro …
Descrever e conceituar os elementos constitutivos (a) da estrutura do tipo subjetivo dos crimes dolosos e (b) da estrutura do tipo subjetivo dos crimes culposos.
