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Na fiscalização da construção de um edifício, um servidor da administração pública, engenheiro eletricista que exerce a função de fiscal de instalações elétricas de determinada prefeitura, com a respectiva ART, realizou, em uma medição, o pagamento de disjuntores a serem utilizados na obra, mas que ainda não haviam sido instalados. Segundo informou o fiscal em seu relatório de medição, os dispositivos, que, conforme fotografias presentes no documento, já estavam no canteiro, seriam instalados no dia seguinte. O fiscal não realizou qualquer anotação a esse respeito no diário de obra — documento que ele não utilizava regularmente para registrar pendências, pois considerava suficientes as informações de seu relatório de medição.

Na semana seguinte, a empresa contratada para a obra decretou falência e saiu do canteiro, levando consigo os disjuntores, que não foram instalados. Ao ser interpelado pelo ordenador de despesa, o fiscal informou que, devido às demandas internas, só visitava a obra uma vez por mês e, portanto, havia acreditado na declaração da empresa sobre a instalação, visto que, até aquele momento, a empresa não havia cometido falhas na execução da obra e que, se fosse o caso, ele corrigiria o erro na medição seguinte. A obra ficou paralisada por seis meses até ser licitada novamente, constando na nova planilha o quantitativo de disjuntores pagos e não instalados na contratação anterior.

Concluída a construção, com a inauguração e o funcionamento do prédio, os disjuntores que alimentavam os aparelhos de ar-condicionado instalados nos pontos mais distantes dos quadros de distribuição ou aqueles cujos condutores estavam em eletrodutos mais ocupados desarmavam-se quando os equipamentos eram ligados. Foi constatado que, embora o projeto contivesse especificação para curva C, foram utilizados disjuntores de curva B de 16 A com condutores de 2,5 mm² — algo não notado pelo fiscal. Os disjuntores de curva B e C possuem o mesmo preço.

A contratada trocou os disjuntores para os de curva C de 16 A e, ainda assim, eles continuaram a desarmar-se. Foram então substituídos, conforme orientação do fiscal, para os de curva C de 20 A. Os equipamentos cujos condutores estavam em eletrodutos mais ocupados não mais se desarmavam. Contudo, como o problema ainda era verificado nos equipamentos mais distantes dos quadros, seus disjuntores foram substituídos por curva C de 25 A, o que solucionou o problema.

O processo com todas essas informações foi encaminhado ao analista de controle da área de engenharia elétrica da administração pública, para que este apresentasse um parecer técnico a respeito do ocorrido.

Redija, na condição de analista de controle da área de engenharia elétrica da administração pública, um parecer a respeito da situação hipotética apresentada. Em seu texto,

1. explique a função do diário de obras e explicite se a produção de relatório de medição substitui seu uso;

2. discorra sobre as diferenças entre os disjuntores de curva B e curva C, informando se a troca do tipo de curva poderia causar o problema de desarme ao ligarem-se os equipamentos de ar-condicionado;

3. identifique as possíveis causas do desarme dos disjuntores de proteção dos equipamentos de ar-condicionado em ambas as situações apresentadas;

4. utilizando as informações fornecidas no processo bem como as especificações apresentadas na tabela abaixo, justifique tecnicamente as soluções adotadas pelo fiscal para os problemas relatados em relação ao desarme dos disjuntores. Caso considere incorretas tais soluções, apresente uma proposta de solução mais adequada.