Determinado órgão público, teve um dos seus processos de contratação auditados por Tribunal de Contas competente. No relatório de auditoria desse órgão, foram destacados os aspectos abaixo:
I. objeto de contratação delegando à contratada gestão da segurança da informação do órgão;
II. objeto de contratação incluindo duas soluções de TI em um único contrato, sendo uma delas para suporte técnico aos processos de planejamento das soluções de TI sob supervisão de servidores do órgão;
III. contratação de objeto sem que o órgão possua planejamento estratégico formalmente documentado;
IV. cláusulas contratuais que estabelecem vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada.
Considerando os quatro achados listados, produza um parecer técnico na qual você analise a conformidade de cada item com a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa SISP, entre outras), avalie os riscos para a governança de TI e proponha, quando pertinente, medidas corretivas ou preventivas para situações semelhantes.
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