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No exercício de suas atribuições de polícia institucional na Câmara dos Deputados, a Polícia Legislativa Federal recebeu notícia encaminhada pela Corregedoria da Casa dando conta de possível prática ilícita envolvendo Mauro, servidor ocupante de cargo comissionado vinculado ao setor responsável pelo acompanhamento de contratos administrativos de manutenção predial.

Segundo relato formalizado por Rogério, representante legal da empresa Alpha Serviços Integrados Ltda., Mauro teria passado a exigir, de forma reiterada, vantagem econômica indevida para “agilizar” a tramitação de medições, atestos e liberações internas relacionadas a pagamentos devidos à empresa por serviços efetivamente prestados no âmbito da Câmara dos Deputados.

Conforme informado, as exigências teriam se iniciado após a empresa solicitar regularização de valores pendentes em contrato administrativo já em fase de execução avançada. Rogério declarou que Mauro afirmou, em reunião reservada ocorrida nas dependências administrativas da Casa, que “sem colaboração financeira, o processo ficaria parado por tempo indeterminado”, acrescentando que possuía influência suficiente para retardar atos internos relevantes ao fluxo de pagamento.

Ainda de acordo com o noticiante, Mauro exigiu o pagamento mensal de determinada quantia em dinheiro, sob pena de criar obstáculos burocráticos artificiais e lançar apontamentos administrativos que inviabilizariam novos aditivos contratuais. Rogério informou, contudo, que não realizou qualquer pagamento, limitando-se a registrar informalmente parte das conversas mantidas com Mauro por meio de aplicativo de mensagens e anotações pessoais posteriores aos contatos presenciais.

Instaurado procedimento preliminar no âmbito policial, foram colhidos os primeiros elementos informativos, dentre os quais cópias de mensagens trocadas entre Rogério e Mauro, nas quais este último insiste em marcar encontros “sem registro oficial” e menciona a necessidade de “resolver por fora” a situação do contrato. Também foram obtidas informações de que Mauro vem utilizando linha telefônica pessoal para manter contato frequente com o representante da empresa e, possivelmente, com terceiros ainda não identificados.

Durante as diligências iniciais, a equipe policial verificou que as tratativas ilícitas vêm ocorrendo de forma dissimulada e continuada, sem que, até o momento, haja elementos suficientes para identificar a integralidade da dinâmica delitiva, eventual participação de outras pessoas, a extensão das exigências indevidas e a frequência dos contatos realizados por meio telefônico.

Tendo como base a situação hipotética, na qualidade de policial legislativo federal com atribuição de polícia judiciária institucional, elabore a peça técnica cabível, devidamente fundamentada, destinada à obtenção da medida investigativa adequada ao caso.

Obs.: Dispensa-se o relato dos fatos no corpo da peça.