Joaquim foi contratado como empregado pela Empresa Limpe Bem Ltda. para prestar serviços como auxiliar de limpeza na sede da empresa Bom de Bico Ltda. Ele trabalhava das 7h às 19h, com 30 minutos de intervalo para alimentação e descanso, de terça a sexta-feira, aos sábados e domingos das 7h às 13h, sem intervalo, mas com folga às segundas-feiras. Joaquim não recebia horas extras, mas poderia descansar as horas trabalhadas além da jornada, conforme negociação firmada com o empregador em Acordo de Compensação de Horas (Banco de Horas). Em razão de problemas familiares, Joaquim faltou por 3 dias consecutivos e ao chegar ao trabalho foi surpreendido com a aplicação de uma advertência que lhe foi aplicada pelo Chefe do Departamento de Limpeza da empresa Bom de Bico. Solicita-se que responda, fundamentadamente:
a. A terceirização do trabalho de Joaquim é válida?
b. Joaquim tem direito ao recebimento de horas extras? Quais são os requisitos para a validade do Banco de Horas?
c. É válida a redução do intervalo para alimentação e descanso para 30 minutos diários, prevista em Acordo Coletivo de Trabalho?
d. É devido o pagamento de algum direito em razão da não concessão regular do intervalo intrajornada? Qual?
e. É válida a concessão de descanso semanal sempre às segundas-feiras?
f. Foi correta a aplicação da advertência a Joaquim pelo Chefe da Limpeza da empresa Bom de Bico?
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As verbas rescisórias foram pagas em 19 de março, oportunidade em que foi devolvida a CTPS do empregado, devidamente atualizada.
A Empresa Passo Lento Ltda. não quitou as férias vencidas e proporcionais devidas ao empregado, nem pagou as horas positivas do Banco de Horas negociadas com o Sindicato da categoria, sob a alegação de que a dispensa foi por justa causa.
Responda, fundamentadamente:
1. Nosso sistema trabalhista é taxa…
