Durante ronda interna no Anexo IV da Câmara dos Deputados, policiais legislativos identificam que o servidor público Rômulo, ocupante de cargo efetivo, estava utilizando seu terminal de trabalho para alterar dados em sistema interno de acesso restrito, com o fim de favorecer empresa contratada pela Casa. Auditoria preliminar indica que as modificações permitiriam pagamentos irregulares. O delito teria ocorrido no dia anterior, mas só foi detectado no momento da auditoria, às 21h.
Ao ser abordado, Rômulo desliga o computador, tenta destruir documentos públicos confiados a ele, e empreende fuga, mas é contido por agentes. Os fatos são encaminhados imediatamente para as autoridades competentes.
No curso da investigação, descobre-se que Rômulo completou 70 anos de idade dois dias antes. Constatou-se ainda que, na data dos fatos, o sistema registrou acessos provenientes do terminal dele às 18h15, mas o agente afirma que já havia deixado o prédio às 17h.
Após instaurado o inquérito, o delegado requisita a citação pessoal de Rômulo para interrogatório, mas ele não é encontrado em casa. A diligência revela que o investigado mudou de endereço há meses, sem atualização cadastral.
Diante disso, o delegado determina intimação por hora certa. Contudo, o oficial de justiça, ao retornar ao edifício residencial, não localiza ninguém que confirme a presença habitual do morador.
Em seguida, o Ministério Público apresenta denúncia. O juiz determina a citação por edital, que é realizada. Decorrido o prazo legal, Rômulo não comparece nem constitui defensor.
Tendo como base a situação hipotética, na qualidade de Policial Legislativo Federal, redija uma peça de natureza técnica, fundamentada, orientando a autoridade competente sobre:
1. A tipificação penal aplicável aos fatos [valor: 5,70 pontos].
2. O tempo e o lugar do crime, considerando o acesso remoto e o horário divergente [valor: 5,70 pontos].
3. A análise sobre eventual extinção da punibilidade [valor: 5,70 pontos].
4. A regularidade ou não dos atos de citação [valor: 5,70 pontos].
5. As providências jurídicas recomendáveis pela Polícia Legislativa, inclusive quanto ao prosseguimento da persecução penal [valor: 5,70 pontos].
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