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Q480545 | TI - Segurança da Informação e TI - Gestão e Governança de TI
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2026
Questão inédita Padrão de resposta Resolução em texto Peça Técnica/Prática50 linhas

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No âmbito do Ministério da Fazenda (MF), passou a ser utilizado sistema de inteligência artificial (IA) destinado à triagem automatizada de pedidos de restituição de tributos.

Situação 1: O sistema classifica as solicitações em níveis de risco e prioriza aquelas que apresentam indícios de inconsistência. Após a implementação da ferramenta, verificou-se que servidores passaram a aprovar ou indeferir automaticamente parte dos pedidos com base exclusiva nas recomendações geradas pelo algoritmo, sem a realização de análise individualizada dos casos concretos. Em razão desse procedimento, algumas empresas apresentaram reclamações administrativas, alegando ausência de transparência e de motivação nas decisões adotadas.

Situação 2: Adicionalmente, constatou-se a inexistência, no MF, de política formalmente aprovada de geração e restauração de cópias de segurança (backup e restore), apesar de se tratar de controle básico de segurança da informação, o que expõe a risco os documentos e os dados produzidos e armazenados pela organização.

O caso foi submetido à apreciação da Controladoria-Geral da União (CGU), que determinou a revisão dos procedimentos adotados, especialmente quanto ao nível de responsabilidade dos agentes públicos que tomaram as decisões administrativas.

Na condição de servidor público federal, no exercício de atribuições relacionadas à governança, ao controle interno e à segurança da informação, elabore peça de natureza técnica, com fundamento no ordenamento jurídico e nas boas práticas de administração pública, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1.           Os princípios da administração pública que devem nortear o uso de sistemas de inteligência artificial na tomada de decisão administrativa, com especial enfoque na transparência, na motivação dos atos administrativos e na responsabilidade do agente público.[valor: 9,50 pontos]

2.           A análise da Situação 1, indicando medidas de governança, controle e salvaguardas institucionais aptas a assegurar o uso ético, seguro e juridicamente responsável da inteligência artificial no serviço público.[valor: 9,50 pontos]

3.           A análise da Situação 2, discorrendo sobre a importância de se estabelecer uma política de geração de cópias de segurança. [valor: 9,50 pontos]

 

Obs.: Máximo de 30 linhas.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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