Terras indígenas, povos e comunidades tradicionais

Um consórcio intermunicipal no interior do estado do Rio Grande do Norte propõe a implantação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos com recuperação energética, utilizando tecnologia licenciada para a conversão térmica dos rejeitos, associada a unidades de triagem e apoio à coleta seletiva. Estima-se que a usina terá capacidade instalada superior a 10 MW de geração elétrica.

O empreendimento encontra-se em fase de licenciamento ambiental e está inserido em uma região de clima semiárido, com vegetação de caatinga, presença de aquíferos estratégicos para o abastecimento rural e comunidades tradicionais no entorno. Considerando as peculiaridades ambientais do semiárido potiguar, a viabilidade da valorização energética prevista no Art. 9º, §1º, da Lei nº 12.305/2010 e os instrumentos estabelecidos nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, responda:

a) Qual é a modalidade de licenciamento ambiental aplicável ao empreendimento?
b) Qual é o instrumento legal aplicável na fase de implantação do empreendimento e o que ele deve avaliar?
c) Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve orientar a análise da viabilidade ambiental e legal do projeto de recuperação energética?