Um consórcio intermunicipal no interior do estado do Rio Grande do Norte propõe a implantação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos com recuperação energética, utilizando tecnologia licenciada para a conversão térmica dos rejeitos, associada a unidades de triagem e apoio à coleta seletiva. Estima-se que a usina terá capacidade instalada superior a 10 MW de geração elétrica.
O empreendimento encontra-se em fase de licenciamento ambiental e está inserido em uma região de clima semiárido, com vegetação de caatinga, presença de aquíferos estratégicos para o abastecimento rural e comunidades tradicionais no entorno. Considerando as peculiaridades ambientais do semiárido potiguar, a viabilidade da valorização energética prevista no Art. 9º, §1º, da Lei nº 12.305/2010 e os instrumentos estabelecidos nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, responda:
a) Qual é a modalidade de licenciamento ambiental aplicável ao empreendimento?
b) Qual é o instrumento legal aplicável na fase de implantação do empreendimento e o que ele deve avaliar?
c) Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve orientar a análise da viabilidade ambiental e legal do projeto de recuperação energética?
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A Promotoria de Justiça recebeu informações de que determinada pessoa jurídica estaria a realizar empreendimento em um espaço considerado como área de preservação permanente, em função da presença de determinadas características naturais, bem como de seu entorno e elementos da natureza ali presentes. Lembrando que as respostas devem sempre ser fundamentadas na legislação, nas normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na doutrina e jurisprudência, responda: (Valor da questão: 1,5 ponto)
a. O que são áreas de preservação permanente e como são estabelecidas e definidas essas áreas segundo a legislação brasileira? (0,25 ponto)
b. Pode o poder público estabelecer outras áreas além das e…
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — instituída pela Lei n.º 12.305/2010 —, elabore um texto respondendo aos questionamentos a seguir:
- Quais são os resíduos classificados como perigosos?
- O que se entende por área órfã contaminada e de quem é a responsabilidade subsidiária para minimizar ou cessar o dano ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos ocorrido nessa área, tão logo tome conhecimento do fato?
- Discorra sobre o princípio do poluidor-pagador.
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) editou s Portaria Adema-SE n° 24/2018, que dispõe sobre o licenciamento da carcinicultura no âmbito da Administração Estadual do Meio Ambiente no Estado de Sergipe. Você, como Analista Ambiental, foi procurado por Pedro, que é empreendedor e deseja iniciar suas atividades na carcinicultura, iniciando o processo para obter seu licenciamento junto à Adema-SE.
Diante dessa situação, responda:
a) Qual tipo de licença é exigida para empreendimentos de micro e pequeno porte? E para empreendimentos de médio e de grande porte? Explique.
b) Cite e explique cada uma das três etapas que deverão ser observadas no plano de monitoramento ambiental.
c) Cite q…
