Considere que o IDEMA recebeu um pedido de licenciamento ambiental por parte de uma grande empresa do ramo de mineração, reconhecida internacionalmente e especializada na extração de rochas ornamentais. A área de interesse da empresa localiza-se no município de Jucurutu-RN, dentro do bioma Caatinga, e compreende aproximadamente 200 hectares, com previsão de supressão vegetal em 130 hectares.
Durante a análise documental, você, como analista ambiental engenheiro florestal responsável, identificou que a área requerida pela empresa: apresenta vegetação nativa em bom estado de conservação, caracterizada como Caatinga arbórea, com espécies endêmicas e ameaçadas; e está localizada fora de Unidade de Conservação, mas dentro da Área de Preservação Permanente (APP) de um riacho intermitente, e envolve uma Reserva Legal (RL) não averbada no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Além disso, a empresa alega utilidade pública e solicita supressão da vegetação nativa, incluindo parte da APP.
Diante disso, solicita-se que você elabore parecer sobre o pedido de licenciamento da empresa de mineração, considerando os riscos ecológicos, a importância do bioma Caatinga e o cumprimento da legislação vigente, especialmente o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), abordando:
a) o deferimento ou indeferimento do licenciamento ambiental;
b) os motivos, a partir da análise do empreendimento, que levaram a essa decisão;
c) suas recomendações à empresa a partir dessa decisão.
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a) Quais são as penalidades aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas causadoras de poluição? Quando cada uma das penalidades pode ser aplicada?
b) Qual é o prazo para interposição de recurso contra a decisão que aplica penalidade à pessoa física ou jurídica causadora de poluição? Qual é o órgão competente para julgar o recurso cabível? É preciso recolher a multa antes…
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — instituída pela Lei n.º 12.305/2010 —, elabore um texto respondendo aos questionamentos a seguir:
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- O que se entende por área órfã contaminada e de quem é a responsabilidade subsidiária para minimizar ou cessar o dano ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos ocorrido nessa área, tão logo tome conhecimento do fato?
- Discorra sobre o princípio do poluidor-pagador.
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) editou s Portaria Adema-SE n° 24/2018, que dispõe sobre o licenciamento da carcinicultura no âmbito da Administração Estadual do Meio Ambiente no Estado de Sergipe. Você, como Analista Ambiental, foi procurado por Pedro, que é empreendedor e deseja iniciar suas atividades na carcinicultura, iniciando o processo para obter seu licenciamento junto à Adema-SE.
Diante dessa situação, responda:
a) Qual tipo de licença é exigida para empreendimentos de micro e pequeno porte? E para empreendimentos de médio e de grande porte? Explique.
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