Acerca da coisa julgada, tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, responda:
a) Havendo conflito entre duas coisas julgadas, qual deve prevalecer, a primeira que transitou em julgado ou a segunda? Justifique.
b) Qual a natureza do vício da sentença transitada em julgado que conflita com outra coisa julgada anterior, e qual a solução que o sistema jurídico positivo oferece para combater a segunda coisa julgada que conflita com a primeira? Explique.
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a) o conceito de jurisdição;
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