ID 479212 Direito Constitucional Banca MPU Ano 2025 60 linhas

Meio ambiente ecologicamente equilibrado

Assuntos desta questão

Ação direta de inconstitucionalidade Meio ambiente ecologicamente equilibrado Repartição constitucional de competências

Enunciado

1. Suponha a seguinte situação: O Governador do Estado-membro X da República Federativa do Brasil ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, impugnando a validade de lei do Estado Y. A lei impugnada proíbe o uso de certa substância (Z) no território do Estado Y. No Brasil, o Estado X é o principal produtor da…

substância Z, fonte de importantes recursos fiscais para a unidade da Federação, uma vez que a substância Z é empregada em todo o país em atividades de construção civil. A ação foi ajuizada em 2024. A lei do Estado Y entrou em vigor em 2022. Em 2019, a União havia regulado o uso da substância, por meio de lei federal que nunca teve a sua inconstitucionalidade arguida. Essa lei, ainda em vigor, estabelece restrições ao uso da substância Z, sem, entretanto, proibi-la. Nos autos, foi comprovado que até 2020, havia controvérsia sobre a nocividade da substância Z. Em 2021, porém, tornou-se unânime, nos meios científicos, ser indiscutível a grave e incorrigível nocividade da substância Z ao meio…

🔒 Você já usou seus enunciados gratuitos de hoje

Crie sua conta gratuita para continuar acessando questões de provas anteriores. Você já visualizou 3 enunciados hoje.

Criar conta grátis

Enviar para correção

Escolha a forma de correção

Envie sua resposta antes de abrir os recursos da questão e receba uma análise especializada ou uma devolutiva instantânea com IA.

Correção de especialistaConheça as opções de envio Correção instantâneaConheça a correção com IA

Recursos da Questão

Padrão de respostaResposta esperada Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Resolução do professorComo o professor responderia Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Resolução em vídeoAula de resolução Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Folha de respostaModelo para imprimir e responder à mão Disponível

Folha de resposta com 60 linhas

Esta questão prevê até 60 linhas. Baixe e imprima a folha para simular as condições da prova.

Arquivo PDF • acesso livre

Baixar folha de 60 linhas

EstatísticasDesempenho da questão Assinantes

🔒 Estatísticas disponíveis para assinantes

Assine o SQD para ver médias de desempenho e comparar sua evolução nesta questão.

Liberar acesso ao SQD

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

🔒 0 comentários

Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.

Liberar acesso ao SQD

Cadernos

Meu progresso

Dados da questão

ID: 479212
Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica, Social e Constitucional Setorial > Meio ambiente, família e grupos protegidos > Meio ambiente ecologicamente equilibrado
Banca: MPU
Ano: 2025
Tipo: Prova anterior
Órgão: MPU - Ministério Público da União
Cargo: Procurador Federal
Área: Procuradoria
Nível: Nível Superior
Linhas: 60

Índice da questão

Organização

Meio ambiente ecologicamente equilibrado

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Converse com outros usuários do SQD

Correção de Especialista

Correção Instantânea com IA

SISTEMA DE QUESTÕES DISCURSIVAS

ACADEMIA DE DISCURSIVAS

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Questões relacionadas