Em um monitoramento no anexo da Câmara dos Deputados, a equipe da Polícia Legislativa Federal identifica um grupo de três indivíduos posicionados próximo à entrada de acesso de servidores, portando mochilas volumosas.
Ao perceberem a aproximação dos agentes, os indivíduos acionam um dispositivo de fumaça lacrimogênea artesanal, causando irritação imediata nos policiais e em servidores próximos. Aproveitando-se da confusão e da fuga de pessoas, um dos indivíduos corre em direção ao prédio principal empunhando um artefato explosivo de fabricação caseira, gritando: “Hoje o Congresso não delibera nada! Nenhum Poder corrupto vai funcionar enquanto não derrubarmos esse sistema!”
A equipe consegue conter o homem antes que ele alcance o saguão do Plenário. O artefato é neutralizado pelo esquadrão antibombas da Casa.
Durante a revista e análise preliminar, encontra-se no celular do investigado:
– vídeos conclamando à substituição violenta das instituições democráticas;
– mensagens coordenando ações simultâneas para impedir o funcionamento do Poder Legislativo;
– declarações de que “a democracia deve ser extinta” e que “só pela força o Congresso será fechado”.
Testemunhas afirmam que o grupo buscava forçar a interrupção das sessões e causar, pela violência, restrição do exercício do Poder Legislativo.
A autoridade policial apreende todo o material, isola a área, instaura procedimento e conduz os investigados. O investigado permanece em silêncio durante a qualificação. O Ministério Público é comunicado imediatamente.
Com base nas informações, elabore uma peça de natureza técnica, abordando:
- O crime praticado pelo indivíduo. [valor 7,00 pontos]
- A ação penal e condições da ação aplicáveis ao caso. [valor 7,00 pontos]
- O conceito de nemo tenetur se detegere e se ele se aplica ao caso. [valor 7,25 pontos]
- As providências investigativas recomendadas. [valor 7,25 pontos]
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