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Q474046 | Administração Geral e Pública
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2026

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Um governo estadual enfrenta dificuldades para ampliar a efetividade de suas políticas de apoio ao microempreendedorismo e à inovação econômica regional, especialmente em territórios com baixos índices de desenvolvimento socioeconômico. Apesar da existência de programas formais de fomento, observa-se baixa adesão dos beneficiários, fragmentação entre órgãos responsáveis, lentidão nos processos administrativos e pouca articulação com o setor privado, universidades e organizações da sociedade civil.

Relatórios de avaliação institucional apontam que a atuação estatal permanece fortemente condicionada a rotinas burocráticas tradicionais, com foco no cumprimento de procedimentos e na execução orçamentária, em detrimento da experimentação, da gestão por resultados e da avaliação de impacto. Além disso, servidores e gestores demonstram resistência à adoção de soluções inovadoras, em razão de receios quanto à responsabilização, à segurança jurídica e à compatibilidade dessas práticas com os princípios da Administração Pública.

Diante desse cenário, a alta administração passou a discutir a incorporação de práticas de empreendedorismo governamental, entendidas como a capacidade do Estado de inovar, assumir riscos calculados, mobilizar parcerias e criar soluções públicas orientadas a resultados, sem afastar os deveres de legalidade, controle e accountability.

Com base na situação hipotética narrada, elabore um texto abordando os seguintes pontos a seguir:

  1. Analise o problema apresentado, citando o conceito de empreendedorismo governamental, destacando seus principais elementos e explicando como essa abordagem pode contribuir para a superação das limitações identificadas na atuação estatal. [valor: 9,50 pontos]
  2. Apresente e justifique, com base em fundamentos da gestão pública contemporânea, medidas concretas de empreendedorismo governamental que poderiam ser adotadas para aumentar a efetividade das políticas de apoio ao microempreendedorismo e à inovação regional. [valor: 9,50 pontos]
  3. Explique o papel das parcerias interinstitucionais na implementação do empreendedorismo governamental, citando exemplos e analisando a aplicação para situação hipotética. [valor: 9,50 pontos]
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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