Uma empresa de consultoria em tecnologia da informação, sediada em outro município, foi contratada por uma sociedade empresária estabelecida em São José do Rio Preto para a prestação contínua de serviços de suporte técnico remoto e manutenção de sistemas ao longo de determinado exercício financeiro. Os serviços foram executados integralmente por profissionais da contratada, sem a instalação física de filial no município tomador, sendo os pagamentos realizados mensalmente conforme medições contratuais.
Durante procedimento fiscal, a Administração Tributária Municipal questionou a incidência do ISSQN, o momento de ocorrência do fato gerador e a eventual responsabilidade do tomador de serviços pelo recolhimento do imposto, considerando a legislação municipal vigente.
Com base na situação apresentada, responda de forma fundamentada:
- O serviço descrito está sujeito à incidência do ISSQN pelo Município de São José do Rio Preto? Justifique.
- Indique o momento de ocorrência do fato gerador do ISSQN no caso concreto, considerando a natureza da prestação.
- Analise se o tomador dos serviços pode ser responsabilizado pelo recolhimento do ISSQN, à luz da legislação municipal.
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