Em determinado município de médio porte, moradores de uma área predominantemente residencial passaram a registrar reiteradas reclamações junto à prefeitura em razão do funcionamento noturno de um estabelecimento comercial que promove eventos musicais ao vivo. Segundo os relatos, o nível de ruído ultrapassa os limites aceitáveis, especialmente no período noturno, comprometendo o sossego, a saúde e o bem-estar da coletividade.
A administração municipal instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos, tendo constatado que o estabelecimento possui alvará de funcionamento, porém não adotou medidas eficazes de controle acústico. Diante desse cenário, discute-se a extensão do poder de atuação do Município, os instrumentos jurídicos disponíveis e a responsabilização do infrator.
Com base na situação apresentada, responda, de forma fundamentada:
1) Conceitue poluição sonora e explique por que ela é considerada uma forma de degradação ambiental.
2) Indique quais medidas administrativas o Município pode adotar para coibir a poluição sonora, mesmo diante da existência de alvará de funcionamento.
3) Analise a possibilidade de responsabilização do estabelecimento causador da poluição sonora, indicando as esferas aplicáveis.
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