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Texto I

TÍTULO VII – CAPÍTULO II – DA POLÍTICA URBANA: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

TÍTULO VIII – CAPÍTULO II – DA SAÚDE: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.

Texto II

Da década de 1950 aos dias de hoje, o Brasil deixou de ser um país rural para se tornar um país industrializado e urbano, exibindo profundas modificações nos volumes, nas direções e na composição dos seus fluxos migratórios. A partir desse período, as migrações internas no país foram determinadas principalmente pela industrialização e, em menor medida, pela expansão das fronteiras agrícolas e minerais. Esses processos estão altamente relacionados à urbanização e à redistribuição da população no território brasileiro, causas e consequências de profundas mudanças econômicas, políticas e sociais ocorridas no país.

Adaptado de CARVALHO, Rodrigo Coelho de. As migrações e a urbanização no Brasil a partir da década de 1950: um breve histórico e uma
reflexão à luz das teorias de migração. Revista Espinhaço, v. 8, n.1, 2019, p. 24-33, in: https://revistas.ufvjm.edu.br.

Texto III

Texto IV

O aumento da população provocou, no século 20, uma transformação nas doenças urbanas e deu margem a um novo conceito de saúde, pois “os determinantes sociais e ambientais das doenças agora estão relacionados a novas formas de adaptação do ambiente, como resultado da ação humana”. A partir disso, novas preocupações em relação à saúde apareceram, ligadas à qualidade da vida urbana, ao bem-estar no ambiente, à saúde física e mental, à segurança, à realização pessoal e profissional e às questões envolvendo trabalho e custo de vida.

Desde 2010, a maior parte da população mundial é urbana. A urbanização tem sido mais acelerada nos países em desenvolvimento, o que traz problemas adicionais, entre os quais, o grande o número de ocupações indevidas, de favelas e de moradores de rua, com sérios problemas de saúde pública: saúde mental, doenças sexualmente transmissíveis e outras doenças infecciosas.

Adaptado de ARTUR, M. Como a urbanização e a globalização influenciam a saúde populacional.
Jornal da USP, São Paulo, 1 set. 2017. Disponível em: https://jornal.usp.br

Com a saída de grandes contingentes populacionais do campo para os centros urbanos, novas demandas socioeconômicas surgiram, de modo que esses locais, cada vez mais adensados, garantissem condições adequadas de moradia, educação, transporte, e também de bem-estar físico e mental para a sua população. Diversas políticas públicas foram criadas e implementadas nesse sentido no Brasil, com a promulgação de leis e o estabelecimento de mecanismos que promovem a saúde individual e coletiva.

Com base nos textos de apoio, redija um texto dissertativo-argumentativo em que você:

▪ analise a relação entre a ocupação irregular das grandes cidades, provocada por movimentos migratórios, e os problemas de saúde agravados por esse fenômeno; e

▪ discuta o papel das autoridades governamentais na resolução desses problemas de saúde, apresentando ações concretas para mitigar os efeitos de tal desafio.