Questões integradas de orçamento, finanças e prestação de contas

Esse crescimento também se manifestou na participação das emendas no total das despesas discricionárias, que passou de cerca de 4,7% para 21%, no mesmo período. A lei orçamentária de 2024 manteve esse quadro, destinando às emendas parlamentares cerca de 20% do total disponível para despesas de investimento (R$ 44,7 bilhões dos R$ 222 bilhões). Esse novo contexto tem suscitado uma série de questionamentos e preocupações. No plano institucional, discute-se acerca da razoabilidade da expansão dos poderes orçamentários do Congresso e as implicações desse fortalecimento para a governabilidade. No plano das políticas públicas, destaca-se a preocupação com a qualidade do gasto proveniente de…