Texto I
A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Uma das mudanças do Marco Legal é que ele facilitou a privatização das empresas estatais que prestam esse tipo de serviço, em um contexto, como o brasileiro, em que o saneamento básico “é complexo e multifacetado”.
Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br
Texto II
Os projetos de infraestrutura urbana de saneamento básico são instrumentos essenciais para garantir condições adequadas de saúde pública, qualidade ambiental e desenvolvimento urbano sustentável. A integração entre as políticas de saneamento e de habitação é indispensável para a efetivação do direito à moradia digna e à cidade sustentável. No Brasil, estabelecem-se diretrizes nacionais para o saneamento básico, definindo princípios, objetivos e responsabilidades dos entes federativos. Essas diretrizes dialogam diretamente com os princípios das políticas nacionais de habitação, como a função social da cidade, a equidade no acesso à infraestrutura e a sustentabilidade ambiental dos territórios urbanos.
Com base na legislação vigente e nos princípios que orientam a política nacional de saneamento básico,
▪ descreva três funções de um projeto de esgotamento sanitário, explicando aspectos sociais a serem observados em cada uma delas, e os aspectos técnicos a serem atendidos por seus componentes;
▪ identifique as duas regiões brasileiras que, segundo os planos e as metas nacionais, necessitam do maior crescimento percentual da população atendida para alcançar a universalização do saneamento até 2033;
▪ apresente três formas de prestação dos serviços de saneamento básico para o atendimento dessas metas, relacionando-as aos princípios e às diretrizes da Lei nº 11.445/2007, no que se refere à viabilidade econômica e à sustentabilidade da prestação dos serviços.
Responda aos itens referidos, elaborando um texto dissertativo-argumentativo.
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“A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. O indicativo faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022, lançada nesta sexta-feira (07), em Brasília (DF), fruto de um Termo de Execução Descentralizada entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/brasil-tem-18-6-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-indica-pesquisa-divulgada-pelo-ibge-e-md…
“O Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos no mundo – atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), cada brasileiro produz, em média, 343 quilos de lixo por ano. Isso resulta em 80 milhões de toneladas de resíduos a cada ano. Nesse cenário, o mais agravante é que apenas 4% desse volume é reaproveitado ou reciclado.”
https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/composta-mais/brasil-produz-80-milhoes-toneladas-de-residuos-solidos-todos-os-anos/
O descarte de todo esse volume gerado é desafiador. Por esse motivo, fora instituído o Plano Nacional de Recursos Sólidos, a fim de ameni…
Foram realizados ensaios de caracterização em dois solos R e S, que apresentaram os seguintes resultados:
| Solo | LL (Limite de Liquidez) | LP (Limite de Plasticidade) | Teor de umidade no estado natural | Resistência a compressão simples no estado natural |
| R | 75 | 35 | 40% | 150 kPa |
| S | 60 | 28 | 36% | 100 kPa |
Após esses ensaios iniciais, os solos R e S foram amolgados e foi adicionada água de modo que ambos ficassem com um teor de umidade de 50%.
Pede-se:
a) Determine o índice de consistência dos solos R e S no seu estado natural.
b) Como são classificados os solos R e S quanto à consistência em seu estado natural?
c) Determine o índice de consistência dos solos R e S após o amolgamento.
d)
