Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento de depósitos restituíveis, no valor de R$ 10.000.
Com base nesses eventos e no contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), responda de forma articulada e fundamentada:
- Informe a finalidade do Balanço Orçamentário e apure o resultado orçamentário do exercício, demonstrando os cálculos correspondentes.
- Explique a finalidade da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e calcule o resultado patrimonial do exercício, evidenciando como esse valor foi apurado.
- Justifique a obrigatoriedade de apresentação de notas explicativas junto ao Balanço Patrimonial, citando um exemplo de nota que deveria acompanhar a peça referente à situação descrita.
- Mencione as demais demonstrações contábeis previstas no MCASP a serem elaboradas por entidades públicas ao fim do exercício. Explique os objetivos e características de cada uma delas.
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