Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento de depósitos restituíveis, no valor de R$ 10.000.
Com base nesses eventos e no contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), responda de forma articulada e fundamentada:
- Informe a finalidade do Balanço Orçamentário e apure o resultado orçamentário do exercício, demonstrando os cálculos correspondentes.
- Explique a finalidade da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e calcule o resultado patrimonial do exercício, evidenciando como esse valor foi apurado.
- Justifique a obrigatoriedade de apresentação de notas explicativas junto ao Balanço Patrimonial, citando um exemplo de nota que deveria acompanhar a peça referente à situação descrita.
- Mencione as demais demonstrações contábeis previstas no MCASP a serem elaboradas por entidades públicas ao fim do exercício. Explique os objetivos e características de cada uma delas.
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Durante uma auditoria de regularidade na Secretaria de Estado de Educação (SEE), realizada em janeiro de 20×2, a equipe de fiscalização do Tribunal de Contas constatou os seguintes fatos, todos registrados como restos a pagar processados em 20X1:
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 e pagos em janeiro de 20X2.
II Medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1, mas recebidos e pagos em janeiro de 20X2.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 e pagos também em dezembro de 20X1.
Ademais, embora não fosse o escopo inicial da auditoria, foi encontrado mais um fato:
IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como…
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2023), as entidades do setor público possuem particularidades que as distinguem de outras. Nesse contexto, destaca-se a importância de se compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
Com base no manual supracitado, explique os tópicos apresentados a seguir:
1. A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público.
2. O que compreende os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público e quais os principais instrumentos de sua evidenciação.
