Lei Anticorrupção
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção realizada pela Organização das Nações Unidas – ONU, oportunidade em que restou consignado que os participantes deveriam implantar medidas para dar mais efetividade ao combate à corrupção seja em seu território ou em outras nações. Na convenção foi designada a data de 09 de dezembro como “Dia Internacional contra Corrupção”.
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei anticorrupção, trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional firmado pelo Brasil. O objetivo é coibir a atuação de empresas em esquemas de corrupção e assim, evitar que grandes prejuízo sejam causados aos cofres públicos.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/lei-anticorrupcao
Programa de Integridade e Compliance já tem adesão de 93% dos órgãos e entidades do Governo do Estado
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já tem a adesão de 93% dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual ao Programa de Integridade & Compliance. Os Termos de Adesão foram assinados pelos titulares ou gestores máximos das pastas após apresentação de mapas prévios de riscos, elaborados a partir de formulários respondidos por cerca de 2 mil servidores.
Os próximos passos são entrevistas presenciais conduzidas pela Diretoria de Integridade e Compliance da CGE com os pontos focais de integridade e controles internos de cada organização. O objetivo é aprofundar o mapeamento dos riscos presentes nas estruturas e, posteriormente, construir planos de integridade, instrumentos que reúnem procedimentos e condutas internas para prevenir a ocorrência de atos lesivos ao interesse público.
https://cge.sc.gov.br/programa-de-integridade-e-compliance-ja-tem-adesao-de-93-dos-orgaos-e-entidades-do-governo-do-estado/
Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema:
Os programas de integridade na Administração Pública.
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I
Quando uma pessoa perde a capacidade de assombrar-se, se burocratiza. É importante observar como há uma relação indubitável entre assombro e pergunta, risco e existência.
(Adaptado de: Paulo Freire. Por uma pedagogia da pergunta. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985)
II
A escola é um lugar de potencial interação e a exposição a telas atrapalha a socialização dos estudantes.
O uso excessivo dos eletrônicos por crianças e adolescentes está diretamente relacionado à baixa disciplina e instabilidade emocional. Por isso, o Relatório Global de Monitoramento da Educação, da Unesco, alerta: “ao mesmo tempo em que a tecnologia leva à superação de alguns problemas, ela traz os seus próprios”.
(Adaptado…
Texto I
Existe um futuro promissor?
Você já ouviu falar na curva da felicidade? Imagine um U. Nas últimas décadas, pesquisas mostraram que a “felicidade” ascendia na juventude, decaía na meia-idade e voltava a subir com o envelhecimento. Mas estudos recentes apontam que jovens adultos não são tão felizes quanto costumavam ser, achatando esse desenho para, digamos, o formato de uma reta. Inúmeros fatores são responsáveis por este corte de imaginação de futuros melhores. As artes e a cultura, grandes colaboradoras na arte de desenhar futuros, têm contribuído para essa aflição. Cenários distópicos, onde reina a escassez e o sofrimento, ilustram filmes, livros, séries – mesmo se for …
“A crase não existe para humilhar ninguém”, costumava declarar nas entrevistas o poeta Ferreira Gullar.
Essa sua frase provocadora abarca mais do que o simples emprego do sinal de crase: sugere que as normas básicas da linguagem escrita existem para aprimorar a comunicação e a expressão das nossas ideias e dos nossos sentimentos, e não para envergonhar a quem, por alguma razão, não tenha tido acesso ao conhecimento delas.
Redija um texto dissertativo-argumentativo no qual você discutirá esse posicionamento de Ferreira Gullar.
