A política pública para a agricultura familiar com maior relevância teve início em 1995 com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).O objetivo do programa é fortalecer a agricultura familiar por meio do financiamento subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários. Este programa garante a diversificação de atividades agrícolas nas propriedades familiares, possibilita o empreendedorismo por meio do processamento e agroindustrialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, bem como atende às exigências mercadológicas e de adoção de práticas conservacionistas para uma produção ambiental, econômica e socialmente sustentável.
https://www.embrapa.br/tema-agricultura-familiar/politicas-publicas
Considerando a Lei nº Lei nº 8.171/91, que regulamenta a Política Agrícola, elabore um texto, citando e discorrendo sobre:
- pelo menos, dois pressupostos que fundamentam a Política Agrícola (Lei nº 8.171/91).
- pelo menos, dois programas públicos vigentes relacionadas com a Política Agrícola.
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