Analise a situação hipotética a seguir:
O Programa Fronteira Segura 2030 foi instituído com a finalidade de fortalecer a presença do Estado nas regiões de fronteira, promovendo a integração de ações entre os Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. O programa busca ampliar o controle fronteiriço, prevenir e reprimir crimes transnacionais (como tráfico de drogas, contrabando e evasão fiscal), além de impulsionar o desenvolvimento regional sustentável.
Durante a fase de planejamento estratégico, a equipe de gestão interministerial constatou falhas de coordenação entre os órgãos envolvidos, ausência de indicadores de desempenho integrados e riscos de sobreposição contratual nas aquisições de equipamentos de vigilância, softwares de monitoramento e infraestrutura logística.
Em resposta, o Comitê de Governança do Programa deliberou pela adoção de uma metodologia de gestão de projetos estruturada, fundamentada em análises de cenário e avaliações dos ambientes interno e externo, bem como pela aplicação das normas especiais de contratações nas áreas de defesa e segurança, com o objetivo de conciliar celeridade, eficiência e controle na execução das ações estratégicas.
Diante do caso hipotético acima, responda de forma fundamentada aos seguintes questionamentos:
- Quais as formas de planejamento que podem melhorar a coordenação entre os Ministérios e evitar duplicidade nas contratações do Programa Fronteira Segura 2030?
- As normas especiais de contratações previstas na Lei nº 12.598/2012, no Decreto nº 7.970/2013 e na Lei nº 14.133/2021 podem ser aplicadas para assegurar celeridade, eficiência e controle nas aquisições estratégicas de bens e serviços voltados à defesa e à segurança nacional diante do caso narrado?
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