Segundo documento de avaliação de políticas públicas do Governo Federal:
“Indicadores são dados que possibilitam desde acompanhar o andamento até medir o cumprimento dos objetivos de uma política. Eles se referem à quantidade, à qualidade, ao cronograma e aos custos observados comparativamente. Uma vez fixados durante a elaboração ex ante, por meio de um modelo lógico, os indicadores definem quais dados devem ser coletados para que se possa realizar o acompanhamento da implementação e a avaliação sobre a obtenção ou não dos resultados esperados.
É importante que se estabeleçam indicadores suficientes para a verificação de todos os níveis de objetivos do programa, podendo ser necessário mais de um indicador para cada resultado pretendido. Recomenda-se, porém, a parcimônia e o foco em indicadores mais robustos, tendo em vista que a informação tem um custo não trivial.
Dados precisam ser coletados e processados de forma sistemática e de modo qualificado. Não é preciso que todos os aspectos de uma política sejam medidos. Evite coletar dados para os quais não haja utilidade prevista. Deve-se lembrar, também, que os indicadores possíveis nem sempre representam de forma completa uma situação a ser acompanhada. Na maioria dos casos, eles são uma aproximação ao fenômeno. A disponibilidade ou mesmo a ausência de dados são problemas comuns, que devem ser analisados para o acompanhamento da execução da política.”
Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante – volume 1”, Brasília: Ipea, 2018, p.101.
A partir do texto motivador acima, elabore um texto dissertativo respondendo ao que se pede:
- Cite e descreva brevemente pelo menos quatro das cinco propriedades desejáveis para indicadores a serem utilizados no acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, de acordo com o modelo SMART (acrônimo que contém as iniciais de cada uma dessas propriedades).
- Conforme o documento mencionado, há indicadores de processos (insumos e atividades), indicadores de produtos e indicadores de resultados (e/ou impactos). Conceitue pelo menos dois dos três tipos de indicadores apontados e apresente ao menos um exemplo prático para ilustrar cada um deles.
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Texto I
Decreto nº 12.198/2024 – Art. 1º Ficam instituídas a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024 – Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes princípios a serem observados pela Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027:
I – um Governo centrado no cidadão e inclusivo, que promove uma experiência agradável, simples e ágil e ao mesmo tempo garante que todos, independentemente de sua situação socioeconômica, cultural ou de qu…
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O processo de acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas gera dados e informações necessários para a verificação do desempenho dessas políticas, viabilizando a realização de ajustes ao longo de sua implementação.
Entende-se por acompanhamento/monitoramento o exame contínuo dos processos, produtos, resultados e impactos das ações realizadas. Nessa fase, geralmente se utilizam informações mais simples e imediatas sobre a operação e os efeitos de determinada política.
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