O SUS integra o rol das principais políticas sociais, faz parte do cotidiano de muitos cidadãos, é uma das áreas mais demandadas da administração pública e integra, permanentemente, os planos de governo federal, estaduais e municipais. E, embora tenha essa presença marcante em vários ambientes e debates, persistem muitas dúvidas em relação a seu significado, objetivo e sua importância na garantia da saúde da população brasileira.
Na década de 1920, o Brasil contava com um sistema de proteção social baseado no seguro social inicialmente por meio de caixas de aposentadorias e pensões, que, em seguida, foram substituídas pelos institutos de previdência e assistência social. Nesse período, a saúde era entendida como a ausência de doenças, e o sistema de saúde estava disponível como um benefício para alguns grupos populacionais.
Tem-se 1988 como marco histórico da saúde pública no Brasil, pois a Constituição de 1988 foi um divisor de águas, ou melhor, de períodos. Além dela democratizar a saúde, representa a mudança do conceito sobre o estado de saúde do cidadão, introduzindo a prevenção de agravos e a promoção da saúde no planejamento das políticas públicas sociais.
Texto retirado de: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7532/1/M%c3%b3dulo%201-%20Construindo%20o%20Sistema%20%c3%9anico%20de%20Sa%c3%bade%20%28SUS%29.pdf
Tendo em vista o texto motivador acima e as regras relacionadas ao Sistema Único de Saúde, redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes tópicos:
- Qual a forma de organização administrativa adotada pela Constituição Federal quanto ao SUS? Há previsão legal de participação social?
- Discorra sobre os princípios da universalidade e da igualdade estabelecidos na Lei nº 8.080/1990?
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