O município X não possui sistema de tratamento de esgoto, sendo este apenas recolhido e conduzido por tubulações e lançado diretamente em um rio perene, cujo volume flutua ao longo do ano, de forma que não atende a todos os usuários em períodos de baixa precipitação natural. À montante do ponto de lançamento do esgoto, a água é de classe 2, conforme Resolução CONAMA n.º 357/2005. À jusante desse ponto, a destinação é alterada para classe 3, havendo agricultores que captam a água para a irrigação de produtos destinados ao consumo in natura, outros municípios que captam a água para uso urbano, comércio e indústria, usina hidrelétrica, e ribeirinhos. O comitê de bacia hidrográfica na qual o rio está situado está em fase de implantação.
Os munícipios localizados na bacia hidrográfica, que é de domínio da União, tiveram a oportunidade de obter conhecimento a respeito do arcabouço legal relativo à gestão dos recursos hídricos, visando, entre outros aspectos, resolver questões ligadas à qualidade e à quantidade da água na bacia hidrográfica, cuja gestão é compartilhada com diferentes estados. Entre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, está o Pacto pela Governança das Águas (Resolução ANA n.º 153/2023).
Considerando a situação-problema descrita, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Descreva as tipologias com propensão à eclosão de conflitos pelo uso da água na bacia hidrográfica em questão. [valor: 6,00 pontos]
2 Cite as destinações que, à luz da Resolução CONAMA n.º 357/2005, podem ser dadas às águas à montante [valor: 5,00 pontos] e à jusante [valor: 5,00 pontos] do ponto de lançamento de esgoto do município que não realiza o seu tratamento.
3 Discorra sobre o Pacto pela Governança das Águas, definindo-o e descrevendo seu objetivo. [valor: 4,00 pontos]
4 Descreva o que a ANA visa alcançar com o referido pacto. [valor: 3,00 pontos]
5 Esclareça como a União e os estados podem se beneficiar desse pacto. [valor: 5,50 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Redija um texto dissertativo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 Qual é a natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), segundo o STF? Essa compensação é vinculada para danos ambientais? Qual o entendimento do STF e da doutrina sobre essa vinculação? [valor: 8,50 pontos]
2 Quais são os grupos e as categorias de unidades de conservação onde pode ser autorizada a realização de atividade mineral? [valor: 8,00 pontos]
3 Caso um local em que haja atividade minerária seja transformado em uma unidade de conservação na qual não seja permitida tal atividade, quais serão as consequências jurídicas no que se refere aos requer…
O município X não possui sistema de tratamento de esgoto, sendo este apenas recolhido e conduzido por tubulações e lançado diretamente em um rio perene, cujo volume flutua ao longo do ano, de forma que não atende a todos os usuários em períodos de baixa precipitação natural. À montante do ponto de lançamento do esgoto, a água é de classe 2, conforme Resolução CONAMA n.º 357/2005. À jusante desse ponto, a destinação é alterada para classe 3, havendo agricultores que captam a água para a irrigação de produtos destinados ao consumo in natura, outros municípios que captam a água para uso urbano, comércio e indústria, usina hidrelétrica, e ribeirinhos. O comitê de bacia hidrográfica na qual o rio…
Nos últimos anos, a mineração tem sido alvo de intensos debates devido aos impactos ambientais e sociais decorrentes de suas atividades. Grandes desastres, como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais, evidenciaram a necessidade de aprimoramento das práticas de gestão de riscos, da responsabilidade empresarial e da conformidade regulatória. Diante desse cenário, a legislação evoluiu significativamente para mitigar os impactos da mineração e garantir um desenvolvimento sustentável do setor.
Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Discorra so…
