O município X não possui sistema de tratamento de esgoto, sendo este apenas recolhido e conduzido por tubulações e lançado diretamente em um rio perene, cujo volume flutua ao longo do ano, de forma que não atende a todos os usuários em períodos de baixa precipitação natural. À montante do ponto de lançamento do esgoto, a água é de classe 2, conforme Resolução CONAMA n.º 357/2005. À jusante desse ponto, a destinação é alterada para classe 3, havendo agricultores que captam a água para a irrigação de produtos destinados ao consumo in natura, outros municípios que captam a água para uso urbano, comércio e indústria, usina hidrelétrica, e ribeirinhos. O comitê de bacia hidrográfica na qual o rio está situado está em fase de implantação.
Os munícipios localizados na bacia hidrográfica, que é de domínio da União, tiveram a oportunidade de obter conhecimento a respeito do arcabouço legal relativo à gestão dos recursos hídricos, visando, entre outros aspectos, resolver questões ligadas à qualidade e à quantidade da água na bacia hidrográfica, cuja gestão é compartilhada com diferentes estados. Entre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, está o Pacto pela Governança das Águas (Resolução ANA n.º 153/2023).
Considerando a situação-problema descrita, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Descreva as tipologias com propensão à eclosão de conflitos pelo uso da água na bacia hidrográfica em questão. [valor: 6,00 pontos]
2 Cite as destinações que, à luz da Resolução CONAMA n.º 357/2005, podem ser dadas às águas à montante [valor: 5,00 pontos] e à jusante [valor: 5,00 pontos] do ponto de lançamento de esgoto do município que não realiza o seu tratamento.
3 Discorra sobre o Pacto pela Governança das Águas, definindo-o e descrevendo seu objetivo. [valor: 4,00 pontos]
4 Descreva o que a ANA visa alcançar com o referido pacto. [valor: 3,00 pontos]
5 Esclareça como a União e os estados podem se beneficiar desse pacto. [valor: 5,50 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Nos últimos 35 anos, o bioma da caatinga, que só existe no Brasil, perdeu 40% da área de rios e lagoas, segundo levantamento da MAPBIOMAS. Para minimizar os efeitos disso, a ciência e o povo sertanejo estão se unindo em busca de soluções.
Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).
O Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil 2024) é o principal instrumento para implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei n.º 13.153/2015). Com horizonte de 20 anos (2024-2043), o plano visa articular estratégias e ações para neutralizar a degradação da terra e mitigar os efeitos da seca, com refl…
Redija um texto dissertativo acerca de práticas e processos inovadores no setor de mineração no Brasil, com vistas à redução dos impactos ambientais causados por suas atividades [valor: 15,00 pontos], abordando, ainda, três exemplos de novas tecnologias que podem auxiliar o desenvolvimento de operações sustentáveis no setor [valor: 13,50 pontos].
Redija texto dissertativo acerca da utilização de águas residuárias na agricultura, abordando os seguintes aspectos:
1 identificação e explicação da forma de reúso de águas residuárias que melhor caracteriza o seu uso na irrigação; [valor: 1,00 ponto]
2 benefícios econômicos advindos do reúso de águas residuárias na agricultura irrigada; [valor: 2,50 pontos]
3 principal forma de nitrogênio disponível no solo após reúso de águas residuárias e suas consequências para o solo, planta e ambiente; [valor: 3,00 pontos]
4 identificação e explicação dos efeitos dos altos teores de sódio nas propriedades do solo e no desenvolvimento das plantas irrigadas com águas residuárias; [valor: 8,00 pontos]
5 f…
