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Q460188 | Minas, Energia e Recursos Hídricos
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024
Órgao: ANA - Agência Nacional de Águas
Cargo: Especialista

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O município X não possui sistema de tratamento de esgoto, sendo este apenas recolhido e conduzido por tubulações e lançado diretamente em um rio perene, cujo volume flutua ao longo do ano, de forma que não atende a todos os usuários em períodos de baixa precipitação natural. À montante do ponto de lançamento do esgoto, a água é de classe 2, conforme Resolução CONAMA n.º 357/2005. À jusante desse ponto, a destinação é alterada para classe 3, havendo agricultores que captam a água para a irrigação de produtos destinados ao consumo in natura, outros municípios que captam a água para uso urbano, comércio e indústria, usina hidrelétrica, e ribeirinhos. O comitê de bacia hidrográfica na qual o rio está situado está em fase de implantação.

Os munícipios localizados na bacia hidrográfica, que é de domínio da União, tiveram a oportunidade de obter conhecimento a respeito do arcabouço legal relativo à gestão dos recursos hídricos, visando, entre outros aspectos, resolver questões ligadas à qualidade e à quantidade da água na bacia hidrográfica, cuja gestão é compartilhada com diferentes estados. Entre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, está o Pacto pela Governança das Águas (Resolução ANA n.º 153/2023).

Considerando a situação-problema descrita, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 Descreva as tipologias com propensão à eclosão de conflitos pelo uso da água na bacia hidrográfica em questão. [valor: 6,00 pontos]

2 Cite as destinações que, à luz da Resolução CONAMA n.º 357/2005, podem ser dadas às águas à montante [valor: 5,00 pontos] e à jusante [valor: 5,00 pontos] do ponto de lançamento de esgoto do município que não realiza o seu tratamento.

3 Discorra sobre o Pacto pela Governança das Águas, definindo-o e descrevendo seu objetivo. [valor: 4,00 pontos]

4 Descreva o que a ANA visa alcançar com o referido pacto. [valor: 3,00 pontos]

5 Esclareça como a União e os estados podem se beneficiar desse pacto. [valor: 5,50 pontos]


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaMinas, Energia e Recursos Hídricos
BancaCebraspe (Cespe)

Redija texto dissertativo acerca da utilização de águas residuárias na agricultura, abordando os seguintes aspectos:

1 identificação e explicação da forma de reúso de águas residuárias que melhor caracteriza o seu uso na irrigação; [valor: 1,00 ponto]

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