O município X não possui sistema de tratamento de esgoto, sendo este apenas recolhido e conduzido por tubulações e lançado diretamente em um rio perene, cujo volume flutua ao longo do ano, de forma que não atende a todos os usuários em períodos de baixa precipitação natural. À montante do ponto de lançamento do esgoto, a água é de classe 2, conforme Resolução CONAMA n.º 357/2005. À jusante desse ponto, a destinação é alterada para classe 3, havendo agricultores que captam a água para a irrigação de produtos destinados ao consumo in natura, outros municípios que captam a água para uso urbano, comércio e indústria, usina hidrelétrica, e ribeirinhos. O comitê de bacia hidrográfica na qual o rio está situado está em fase de implantação.
Os munícipios localizados na bacia hidrográfica, que é de domínio da União, tiveram a oportunidade de obter conhecimento a respeito do arcabouço legal relativo à gestão dos recursos hídricos, visando, entre outros aspectos, resolver questões ligadas à qualidade e à quantidade da água na bacia hidrográfica, cuja gestão é compartilhada com diferentes estados. Entre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, está o Pacto pela Governança das Águas (Resolução ANA n.º 153/2023).
Considerando a situação-problema descrita, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Descreva as tipologias com propensão à eclosão de conflitos pelo uso da água na bacia hidrográfica em questão. [valor: 6,00 pontos]
2 Cite as destinações que, à luz da Resolução CONAMA n.º 357/2005, podem ser dadas às águas à montante [valor: 5,00 pontos] e à jusante [valor: 5,00 pontos] do ponto de lançamento de esgoto do município que não realiza o seu tratamento.
3 Discorra sobre o Pacto pela Governança das Águas, definindo-o e descrevendo seu objetivo. [valor: 4,00 pontos]
4 Descreva o que a ANA visa alcançar com o referido pacto. [valor: 3,00 pontos]
5 Esclareça como a União e os estados podem se beneficiar desse pacto. [valor: 5,50 pontos]
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