Durante uma auditoria interna, foi identificado que o servidor público Carlos, ocupante do cargo de tesoureiro municipal, transferiu para sua conta pessoal o valor de R$ 75.000,00, originalmente destinado ao pagamento de fornecedores da prefeitura. Ele alegou que pretendia devolver o montante após quitar uma dívida pessoal urgente, o que acabou não ocorrendo.
Meses depois, o fato foi descoberto e o servidor devolveu integralmente o dinheiro, antes do oferecimento da denúncia.
Em outra situação, a prefeita Luciana, ciente das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, autorizou, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, a realização de despesas que ultrapassavam o limite legal de comprometimento com pessoal, justificando que se tratava de manutenção de serviços essenciais. As contratações geraram um déficit orçamentário relevante no exercício seguinte.
Com base nas situações descritas, responda fundamentadamente aos seguintes tópicos:
- Em relação à conduta de Carlos, qual o tipo penal e as consequências da devolução do valor?
- Qual a responsabilidade penal da prefeita Luciana? Aponte o bem jurídico tutelado e a natureza do delito.
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