Leia a seguinte situação hipotética:
Carla é uma mulher trans negra que trabalha como técnica administrativa em um órgão público federal. Apesar de possuir um histórico de bom desempenho, relata ter sido alvo de comentários pejorativos de colegas sobre sua identidade de gênero e aparência. Além disso, o sistema de cadastro funcional ainda exibe seu nome anterior, mesmo após a retificação em cartório. Quando buscou apoio junto ao setor de gestão de pessoas, recebeu como resposta que a instituição “ainda não havia se adaptado” às mudanças. Carla também observa que, nas ações afirmativas internas, a política de igualdade racial e de gênero não contempla de forma específica pessoas trans, limitando-se a promover palestras esporádicas sobre diversidade.
O caso chegou à Ouvidoria do órgão e foi encaminhado à Comissão de Ética e Diversidade, que deverá elaborar um parecer técnico com recomendações sobre a adequação das políticas institucionais às normas de proteção à dignidade da pessoa humana e ao princípio da igualdade.
De acordo com a situação descrita e considerando os direitos das pessoas trans e as políticas de igualdade de gênero, elabore um texto dissertativo de 30 linhas, conforme os itens a seguir:
1) Para atendimento do pleito de Carla, quais seriam os fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais que asseguram o direito à identidade de gênero no serviço público brasileiro?
2) Quais medidas administrativas e de gestão podem ser adotadas para garantir a efetividade das políticas de diversidade e o respeito aos direitos das pessoas trans no ambiente institucional?
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