A execução de obras públicas deve observar os princípios da economicidade e da eficiência, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.636/2023, buscando o melhor resultado possível com o uso racional dos recursos públicos. Nesse contexto, a análise de custo-benefício e a utilização de indicadores de desempenho são instrumentos que podem ser utilizados para subsidiar decisões técnicas e de controle.
Considerando esse cenário, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
- Explique a importância da análise de custo-benefício na gestão de obras públicas, mencionando parâmetros como o Valor Presente Líquido (VPL) e a Taxa Interna de Retorno (TIR) aplicados ao setor público;
- Aponte os tipos de indicadores de desempenho utilizados na avaliação de obras públicas.
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A execução de obras públicas deve observar os princípios da sustentabilidade ambiental, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que impõe à Administração o dever de adotar práticas que reduzam impactos e garantam o uso racional dos recursos naturais. Nesse contexto, o gerenciamento adequado dos resíduos de construção e demolição (RCD) é essencial para a proteção ambiental e para o cumprimento das obrigações legais.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 12.305/2010, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
- Explique a importância da gestão sustentável dos resíduos de construção e demolição nas obras públicas, destacando seus impactos ambien…
A Bacia do Rio Rondônia, com 500 km² de área de drenagem, é uma importante fonte de abastecimento para usos agrícolas e urbanos.
Em uma campanha de monitoramento hidrológico realizada ao longo do mês de abril, um engenheiro foi encarregado de realizar o balanço hídrico da bacia, levando em consideração não apenas os fluxos naturais, mas também interferências antrópicas.
Nessa campanha, os seguintes dados médios foram obtidos:
| Informação | Valor |
|---|---|
| Precipitação total no mês | 180 mm |
| Evapotranspiração real estimada | 90 mm |
| Vazão média medida na saída da bacia | 2,5 m³/s |
| Volume total de captação de água para irrigação | 1.200.000 m³ |
| Volume total de lançamento de efluentes tratados na bacia | 40… |
Texto I
A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Uma das mudanças do Marco Legal é que ele facilitou a privatização das empresas estatais que prestam esse tipo de serviço, em um contexto, como o brasileiro, em que o saneamento básico “é complexo e multifacetado”.
Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br
Texto II
Os projetos de infraestrutura urbana de saneamento básico são instrumentos essenciais para garantir condições adequadas de saúde pública, qualidade ambiental e desenvolvimento urbano sustentável. A integração entre as políti…
