“A partir da década de 1990, o Brasil iniciou um amplo processo de redefinição do papel do Estado na economia. Por meio de privatizações e concessões, buscou-se reduzir o déficit público, atrair investimentos e aumentar a eficiência na prestação de serviços. Esse movimento, associado à criação das agências reguladoras, redefiniu a forma como o Estado interage com o mercado e com os cidadãos. “
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania:
a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
Considerando as transformações institucionais decorrentes da Reforma do Estado e da redefinição do papel estatal na economia brasileira, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
1) diferenças fundamentais entre privatizações e concessões públicas, indicando os objetivos de cada instrumento na política econômica brasileira.
2) principais desafios enfrentados pelo Estado na regulação dos serviços privatizados e concedidos, destacando o papel das agências reguladoras e os riscos da captura regulatória.
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“O chamado ‘milagre econômico’ brasileiro, ocorrido entre 1968 e 1973, foi marcado por um crescimento acelerado do PIB, financiado pelo endividamento externo e pela concentração do poder decisório nas mãos do Estado. No entanto, esse período de aparente prosperidade econômica não se traduziu em melhoria das condições de vida da maioria da população.”
— Adaptado de Maria da Conceição Tavares, Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro (1972), e Marcelo de Paiva Abreu, A Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica Republicana (2014).
Os fatos narrados pela economista Maria da Conceição Tavares, mostra um crescimento econômico que não chegou na população.
Baseado na situaç…
“O Plano de Metas, lançado em 1958, sintetizou a crença desenvolvimentista de que o Estado deveria atuar como agente indutor do progresso, planejando e coordenando investimentos em setores estratégicos. Essa visão refletia o ideário cepalino de superação do subdesenvolvimento pela industrialização e pela substituição de importações. Ao mesmo tempo, expôs os desafios de conciliar crescimento acelerado, equilíbrio fiscal e inclusão social.”
(Adaptado de FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959.)
Baseado nos fatos narrados, elabore um texto discursivo sobre o papel do Estado como agente de desenvolvimento econômico, atendendo as perguntas abaixo:
Uma usina industrial localizada às margens de um rio lança resíduos químicos em suas águas. Embora a usina seja lucrativa e gere empregos, suas atividades afetam negativamente terceiros, como pescadores, o abastecimento de água e o turismo da região.
Considerando os conceitos microeconômicos de falhas de mercado e externalidades, em um total de 20 a 30 linhas, discorra sobre:
a) que tipo de externalidade está presente neste caso e o porquê representa uma falha de mercado.
b) como esta situação reflete a divergência entre custo privado e custo social.
c) duas possíveis intervenções governamentais, justificando como essas corrigem essa externalidade.
d) a aplicabilidade do Teorema de Coase nes…
