“A partir da década de 1990, o Brasil iniciou um amplo processo de redefinição do papel do Estado na economia. Por meio de privatizações e concessões, buscou-se reduzir o déficit público, atrair investimentos e aumentar a eficiência na prestação de serviços. Esse movimento, associado à criação das agências reguladoras, redefiniu a forma como o Estado interage com o mercado e com os cidadãos. “
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania:
a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
Considerando as transformações institucionais decorrentes da Reforma do Estado e da redefinição do papel estatal na economia brasileira, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
1) diferenças fundamentais entre privatizações e concessões públicas, indicando os objetivos de cada instrumento na política econômica brasileira.
2) principais desafios enfrentados pelo Estado na regulação dos serviços privatizados e concedidos, destacando o papel das agências reguladoras e os riscos da captura regulatória.
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“O chamado ‘milagre econômico’ brasileiro, ocorrido entre 1968 e 1973, foi marcado por um crescimento acelerado do PIB, financiado pelo endividamento externo e pela concentração do poder decisório nas mãos do Estado. No entanto, esse período de aparente prosperidade econômica não se traduziu em melhoria das condições de vida da maioria da população.”
— Adaptado de Maria da Conceição Tavares, Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro (1972), e Marcelo de Paiva Abreu, A Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica Republicana (2014).
Os fatos narrados pela economista Maria da Conceição Tavares, mostra um crescimento econômico que não chegou na população.
Baseado na situaç…
Comissão debate fortalecimento das agências reguladoras
“A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), uma audiência pública sobre o fortalecimento das agências reguladoras. As agências reguladoras são órgãos públicos autônomos responsáveis por fiscalizar e regulamentar setores essenciais como saúde, energia, telecomunicações e transportes. Elas buscam garantir que serviços — muitas vezes prestados por empresas privadas — sejam oferecidos com qualidade e segurança.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1186404-comissao-debate-fortalecimento-das-agencias-reguladoras/
Os fatos narrados na n…



