Leia, com atenção, o excerto a seguir.
Por quase meio século – tempo similar à existência das Nações Unidas –, a Assembleia Geral reconheceu a necessidade de estabelecer um tribunal para processar e punir responsáveis por crimes como genocídio.
Muitos pensaram, sem dúvida, que os horrores da Segunda Guerra Mundial – os campos, a crueldade, os extermínios, o Holocausto – não poderiam voltar a acontecer.
E, no entanto, repetiram-se. No Camboja, na Bósnia e Herzegovina, em Ruanda. Nosso tempo – mesmo esta década – mostrou-nos que a capacidade do homem para o mal não conhece limites.
Genocídio – a destruição de um povo inteiro com base em suas origens étnicas ou nacionalidade – é hoje uma palavra também de nosso tempo, uma realidade hedionda que demanda uma resposta histórica.
Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas – 1997–2006 (tradução livre)
Considerando que o excerto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos tribunais penais internacionais. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) o processo de criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), os tribunais ad hoc que o antecederam e os principais aspectos que os distinguem;
b) a relação entre direito internacional penal, direito internacional dos direitos humanos e direito internacional humanitário; e
c) a complementaridade entre o TPI e as jurisdições penais nacionais.
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Leia, com atenção, o excerto e a informação a seguir.
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