Nos últimos anos, o número de diagnósticos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido em todo o mundo — e o Brasil acompanha essa tendência. Segundo dados recentes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros estejam dentro do espectro, embora especialistas afirmem que o número real possa ser ainda maior devido à subnotificação e ao avanço das técnicas de diagnóstico.
Esse aumento, além de ampliar o debate sobre inclusão e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, traz também um novo desafio ao sistema de Previdência Social. O reconhecimento do autismo como deficiência para fins previdenciários e assistenciais — especialmente após a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — exige do Estado um olhar atento sobre as condições de acesso a benefícios.
Fontes: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/autism-spectrum-disorders
Tendo como base o texto motivador acima, redija um texto dissertativo, sob a ótica da doutrina, das decisões judiciais e da legislação previdenciária, sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e os impactos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema previdenciário. Em seu texto, aborde, necessariamente, o que se pede:
- Explique de que trata o Plano de Benefícios da Previdência Social. Indique quem são os beneficiários, quais os principais benefícios (critérios básicos de concessão), o que significa o Serviço Social e a Reabilitação Profissional, previstos em lei.
- Comente sobre os potenciais benefícios previdenciários para uma pessoa autista, que se enquadra no popular TEA. Além disso, explique por que o aumento dos casos de TEA é um desafio para o sistema de Previdência Social, com base no texto motivador.
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Considerando a doutrina e a legislação previdenciária brasileira e, com base no caso acima descrito:
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