Durante o julgamento de uma demanda cível envolvendo a aplicação de tese firmada em recurso repetitivo, o juiz de primeiro grau deixou de observar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, alegando que o precedente não possuía caráter obrigatório e que o caso concreto apresentava peculiaridades. Diante disso, a parte prejudicada interpôs reclamação perante o tribunal competente, sustentando violação ao dever de observância dos precedentes judiciais estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015.
Com base na situação narrada, disserte, de forma fundamentada, sobre:
- o campo de incidência do sistema de precedentes judiciais no CPC/2015;
- os objetivos desse instituto; e
- a sua natureza jurídica, indicando a base normativa correspondente e o papel dos tribunais superiores na uniformização da jurisprudência.
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Discorra, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores [valor: 5,20 pontos], sobre o cabimento de reclamação para garantir a autoridade de precedente firmado no julgamento de casos repetitivos no STJ e no STF, quando verificada a aplicação inadequada da tese estabelecida no precedente a outro caso concreto [valor: 10,00 pontos].
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