Um órgão federal responsável pela execução de políticas de inclusão social mantém, há vários anos, um sistema interno de acompanhamento de convênios e transferências de recursos a estados e municípios. Os dados desse sistema, contudo, são acessíveis apenas a servidores internos, sem divulgação pública detalhada.
Recentemente, uma auditoria interna apontou a necessidade de adequação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao Decreto nº 8.777/2016, que instituem a Política de Dados Abertos no âmbito da Administração Pública. O relatório destacou que a ausência de transparência ativa e de dados em formato aberto dificulta o controle social e reduz a confiança da sociedade nas ações do órgão, além de limitar o potencial de reutilização das informações por universidades, órgãos de controle e desenvolvedores de soluções tecnológicas.
A partir dessa recomendação, a alta administração determinou a criação de um Plano de Dados Abertos (PDA). Entretanto, o grupo designado para conduzir o projeto enfrenta diversos desafios:
- falta de padronização e integração entre sistemas;
- resistência de algumas áreas em disponibilizar informações sob alegação de sigilo administrativo;
- ausência de equipe técnica especializada em governança de dados;
- e preocupação quanto ao risco de má interpretação dos dados por parte da população ou da imprensa.
Considerando as informações presentes no texto, elabore um texto dissertativo sobre governança de dados, abordando, necessariamente:
- os princípios que sustentam a política de dados abertos e a transparência na administração pública brasileira; e
- as etapas que devem ser observadas na elaboração e implementação de um Plano de Dados Abertos (PDA).
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